O Conselho Superior do Ministério Público frustrou a manobra do promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha para arquivar a investigação sobre as supostas fazendas do ex-governador André Puccinelli (PMDB). Agora, a denúncia, que ganhou força com provas coletadas nas fases da Operação Lama Asfáltica pela Polícia Federal, será apurada pelo promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, conhecido como “xerife” do MPE.
Esta será a segunda vez que o peemedebista entra na mira de Marcos Alex. Na primeira, ele acabou denunciado como um dos 24 políticos e empresários responsáveis pelo suposto golpe para apear Alcides Bernal (PP) da prefeitura em março de 2014, na operação conhecida como Coffee Break.
Na época, no comando do Gaeco, Marcos Alex protocolou duas ações contra Puccinelli. Na primeira, já aceita pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, pede a condenação por improbidade administrativa, com a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de indenização de R$ 25 milhões.
Na segunda, na área criminal, a tramitação depende ainda do juiz da 6ª Vara Criminal de Campo Grande, Márcio Alexandre Wust, que nem decidiu se a aceita ou rejeita.
Agora, o ex-governador volta a entrar na mira de Marcos Alex, desta vez, como coordenador do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), de acordo com o Midiamax. Ele vai apurar se o ex-governador, acusado pela Polícia Federal de chefiar organização criminosa e desviar R$ 235 milhões dos cofres públicos, ocultou bens por meio da compra de fazendas.
Ele contará com o reforço das provas colhidas na operação, cujo compartilhamento foi autorizado pela Justiça Federal.
A mudança de promotor deverá causar reviravolta na investigação. O promotor Alexandre Saldanha tinha solicitado o arquivamento por “falta de provas”.
Aliás, o promotor já tinha arquivado outra denúncia de enriquecimento ilícito contra o ex-secretário estadual de Governo e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Osmar Jeronymo.
Neste último caso, o Conselho Nacional do Ministério Público encontrou várias irregularidades cometidas por Saldanha, que acabaram beneficiando o conselheiro, um dos principais aliados do ex-governador.
A principal é que ele notificou o acusado antes de proceder a qualquer investigação para recolher provas da suposta denúncia. Para a corregedoria, ele ganhou tempo para ocultar provas, mudar depoimentos de eventuais testemunhas e dificultar a investigação.
A segunda é que conduziu todo o caso com base em informações fornecidas pelo acusado. Osmar fez a perícia nas próprias contas e entregou ao promotor, que usou como base da investigação.
Com a mudança, Puccinelli poderá sofrer ações na Justiça em pleno ano eleitoral, quando planeja disputar a sucessão de Reinaldo Azambuja (PSDB).
Ação por enriquecimento de Puccinelli “desaparece” na Justiça estadual
O MPE já investigou o ex-governador André Puccinelli por enriquecimento ilícito, mas o processo parou no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Na época, a ação poderia ter prosseguimento com o aval da Assembleia Legislativa, que sempre dominada pelo governador da ocasião, livrou o peemedebista do risco de ser investigado e afastado do cargo.
Com o fim do mandato em dezembro de 2014, o caso poderia ter prosseguimento na primeira instância da Justiça Estadual. No entanto, desde que saiu do STJ, não há notícia sobre o destino do processo, que chegou a contar com mais de 1,5 mil páginas.
Na época, o ex-governador destacava que era inocente e defendia, oficialmente, a continuidade do processo.
Graças a Deus, o Supremo Tribunal Federal mudou o entendimento e, para azar de outros, o STJ pode julgar governadores sem o aval do legislativo.
A primeira “vítima” da mudança é Reinaldo, que é investigado pelo suposto pagamento de propina de R$ 38,4 milhões pela JBS e pode ser afastado do cargo se a denúncia for aceita pela Poder Judiciário.