O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul trocou de juiz na Vara Única de Água Clara e a nova magistrada, empossada no último concurso, condenou apenas a namorada e o funcionário do empresário Breno Fernando Solon Borges, filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges. As penas chegam a oito anos e dois meses de prisão em regime fechado.[adrotate group=”3″]
Breno, alvo de uma megaoperação de salvação, não foi condenado porque aguarda o resultado do julgamento do incidente de sanidade mental. Inicialmente, o juiz Idail De Toni Filho, tinha suspendido o processo até a conclusão do processo que livrou o empresário da prisão.
No entanto, com a posse dos novos juízes em novembro, Idail voltou a ser responsável apenas pela Vara de Ribas do Rio Pardo, onde é lotado, e o caso passou a ser presidido pela juíza substituta Thielly Dias de Alencar Pithan e Silva, que foi nomeada para comandar a Vara Única de Água Clara.
Na semana passada, a magistrada concluiu o julgamento sobre Breno, 38 anos, a namorada, Isabela Lima Vilalva, 19, e o funcionário da serralheria, Cleiton Jean Sanches Chaves, 26, presos no dia 8 de abril deste ano com 129 quilos de maconha e 270 munições de uso restrito, sendo 199 de fuzil calibre 762 e 71 de pistola nove milímetros.
Para a magistrada, não há dúvidas do envolvimento do trio no tráfico de drogas e das munições. Ela cita vídeo feito por Isabela em que Cleiton conclui o fundo falso na carretilha e Breno faz dança para comemorar.
A juíza condenou Cleiton a oito anos e dois meses de prisão e Isabela a sete anos e cinco meses.
Apesar de citar Breno no caso, a magistrada não se pronunciou sobre o filho da desembargadora Tânia Garcia. A defesa da dupla foi feita pelo irmão do empresário, o advogado Bruno Edson Garcia.
Isabela e Cleiton vão continuar presos, porque a magistrada manteve a prisão preventiva do casal e não permitiu que eles recorram da sentença em liberdade.
Breno também está preso, mas por causa de outro processo, em que é acusado de integrar organização criminosa chefiada por Tiago Vinicius Vieira, preso em Campo Grande. A Polícia Federal tem gravações telefônicas em que o empresário tenta vender armas de grosso calibre e de uso restrito para Tiago. Ele também chama o bandido de “mano” e chegou a ir até Três Lagoas, em março deste ano, para ajudá-lo a fugir do presídio.
Sobre o processo de insanidade, os peritos nomeados pelo juiz e pelo MPE foram contra a internação e defenderam a prisão de Breno.
O Tribunal de Justiça nega qualquer manobra para beneficiar Breno com a mudança na condução do processo. A designação e posse de Thielly Silva como nova juíza de Água Clara ocorreu no dia 7 de novembro deste ano, junto com a posse de outros 17 aprovados em concurso público.
Filho do presidente do TJ reassume defesa de Breno
Além dos melhores criminalistas do Estado, o advogado Divoncir Schreiner Maran Júnior, reassumiu a defesa de Breno Fernando Solon Borges. Ele é filho do presidente do Tribunal de Justiça, Divoncir Schreiner Maran, que está de licença médica até o início de janeiro deste ano.
Maran Jr. foi advogado de Breno no habeas corpus concedido pelo desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, que determinou a soltura do empresário e a sua internação para tratamento psiquiátrico.
O desembargador José Ale Ahmad Neto também concedeu habeas corpus suspendendo as prisões.
Após a publicação da história, Maran Júnior se afastou do caso. No entanto, no mês passado, ele voltou a integrar a banca de defesa, que conta, entre outros, com o advogado Benedicto de Figueiredo, o mesmo do empresário João Amorim na Operação Lama Asfáltica.O CNJ abriu procedimento para apurar se houve favorecimento dos três desembargadores – Tânia, Ruy e José Ale – na internação de Breno.
Aliás, o empresário chegou a ser flagrado usando o celular no presídio de Três Lagoas no final do mês passado e foi punido com a suspensão do banho de sol.