Dono de cinco fazendas e de um patrimônio declarado de R$ 14,4 milhões, o deputado estadual José Roberto Teixeira, (DEM), 77 anos, defendeu a aprovação na íntegra da reforma da previdência, com regras mais duras aos 75 mil servidores públicos estaduais. No entanto, o parlamentar recebia aposentadoria irregularmente da Assembleia Legislativa, que foi anulada, nesta segunda-feira, pelo Tribunal de Contas do Estado.
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Zé Teixeira, como é conhecido, conseguiu se aposentar pelo MSPrev (Fundo Previdenciário de Mato Grosso do Sul), após contribuir com a previdência por apenas 16 anos como deputado estadual. O tempo é menos da metade do tempo exigido dos trabalhadores normais, que precisam trabalhar e contribuir por 35 anos, para obter o benefício.
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Outra irregularidade, de acordo com o conselheiro Ronaldo Chadid, o parlamentar deveria se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), que paga até o valor máximo de R$ 5,5 mil. Pela previdência estadual, o valor não tem limites. O valor pago ao democrata não é divulgado pelo legislativo.
Pela Constituição Federal e pela Lei 8.213/1991, que entrou em quatro antes de ser eleito deputado pela primeira vez, a aposentadoria pelo regime público só pode ser concedida a servidores efetivos, concursados. O legislativo aprovou uma regra própria em 2005, que privilegia deputados estaduais com a inclusão no MSPrev. O Supremo Tribunal Federal precisa ser acionado para acabar com essa farra com o dinheiro do contribuinte.
No entanto, não houve apenas ilegalidades. Zé Teixeira cometeu outras irregularidades administrativas para ter direito ao benefício. Chadid destaca que ele se aposentou apenas com base na certidão de contribuição emitida pela Assembleia.
Pelas regras atuais, o tempo de contribuição precisa ser avalizado pela Ageprev. O pagamento só poderia ter início após ser validado pela agência.
Desde 16 de maio de 2011, Zé Teixeira recebe a aposentadoria indevidamente, já que o benefício foi anulado pelo TCE. Ele ainda acumula o valor, que não é divulgado, com o salário de deputado estadual, de R$ 25.322,25, conforme o Portal da Transparência do legislativo, que mais esconde do que divulga informações.
O deputado exerce o cargo de primeiro secretário da Assembleia, uma espécie de tesoureiro do legislativo estadual. Pela lei, ele não pode superar o teto do funcionalismo público estadual, que é o valor pago ao governador, de R$ 30,4 mil.
No mês passado, Zé Teixeira foi ardoroso defensor da reforma da previdência proposta por Reinaldo Azambuja (PSDB), que elevou a contribuição dos servidores de 11% para 14% e impôs o teto do INSS para o funcionalismo estadual.
Ele condenou a invasão do plenário pelos trabalhadores e sindicalistas no protesto contra a reforma e defendeu a aprovação a qualquer custo, inclusive com sessão à noite.
Na prática, o deputado recorre a regalias que condena para os outros. Não respeita a lei e faz questão de receber aposentadoria superior, apesar da lei prever o teto do INSS e com apenas 16 anos de contribuição.
Apesar de ser o segundo político mais rico do Estado, só perder para o governador, ele faz questão de receber tudo que pode do poder público.
Só existe uma diferença entre Zé Teixeira e os funcionários normais, como professor, policial ou médico. Milionário, o deputado não sobrevive apenas do valor da aposentadoria, já que tem fazendas, empresas, propriedades….
Já o trabalhador normal, par ao qual ele defende regras duríssimas por causa do déficit da previdência, só conta o valor da aposentadoria para sobreviver…
Em entrevista ao Campo Grande News nesta segunda-feira, ele negou que tenha cometido qualquer ilegalidade. “Não estou sabendo de nada, se fizeram o que não era legal, não fui eu quem pedi para fazer. Sempre pautei a minha vida dentro da lei. Se eles acharam que não tinha direito, respeito”, afirma Zé Teixeira, que não antecipou se irá devolver o valor pago indevidamente aos cofres da previdência, cujo déficit tanto lhe preocupa.
Zé Teixeira tem cinco fazendas
Em 2014, quando disputou a reeleição para o sexto mandato, Zé Teixeira declarou ao Tribunal Superior Eleitoral ser dono de R$ 14,4 milhões.
Entre veículos e casas, ele declarou cinco fazendas:
Fazenda Santa Cláudia, com 4.408 hectares e avaliada em R$ 718 mil
Fazenda Paraíso, com 1.222 ha e avaliada em R$ 7 milhões
Fazenda Santa Amélia, com 1.649 ha e valor de R$ 992,4 mil
Área sem nome de 827 ha e avaliada em R$ 942,5 mil
Imóvel de 260 hectares e no valor de R$ 530 mil
Fonte: TSE
1 comentário
TEM QUE DEVOLVER O DINHEIRO ESSE DEPUTADO MALANDRO.