Dono de cinco fazendas, Zé Teixeira recebe R$ 25 mil só de aposentadoria “ilegal”

Desde 16 de maio de 2011, o deputado estadual e primeiro secretário da Assembleia Legislativa, José Roberto Teixeira, o Zé Teixeira (DEM), ganha R$ 25 mil só como aposentado pelo legislativo. Além do benefício, que foi considerado ilegal e irregular pelo Tribunal de Contas do Estado, o parlamentar, dono de cinco fazendas, recebe subsídio de R$ 25.322,25.

Zé Teixeira votou a favor da reforma da previdência, que impõe sacrifícios aos servidores públicos estaduais, porque está preocupado com o déficit nas contas públicas. Contudo, apesar de ser o deputado estadual mais rico, com patrimônio de R$ 14,4 milhões em 2014, conforme a Justiça Eleitoral, ele não perde a oportunidade de sugar as “tetas” do Estado.

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O Jacaré apurou que ele recebe R$ 25 mil de aposentadoria, benefício concedido após 17 anos como deputado estadual. Além de regalia e privilégio, já o trabalhador comum é obrigado a trabalhar 35 anos, no mínimo, para ter o benefício integral.

Na segunda-feira, o conselheiro Ronaldo Chadid, do TCE, anulou a aposentadoria paga a Zé Teixeira. A Constituição Federal proíbe o pagamento de benefício integral aos ocupantes de cargos eletivos, comissionados e não efetivos. Só concursados podem receber pelo MSPrev, cujo déficit preocupa e levou o deputado a aprovar aumento na alíquota da contribuição dos servidores de 11% para 14%.

Conforme Chadid, o parlamentar deveria se aposentar pelo INSS (regime geral) e se submeter ao teto dos trabalhadores da iniciativa privada, de R$ 5,5 mil por mês. Ou seja, ele recebe quase cinco vezes mais do que o valor legal.

Outra irregularidade cometida pelo deputado foi a obtenção de aposentadoria sem o aval da Ageprev (Agência Estadual de Previdência). Ele passou a receber R$ 25 mil por mês somente co o aval do legislativo.

Constitucionalmente, Zé Teixeira deveria receber apenas R$ 5,5 mil, ou seja, R$ 431 mil desde maio de 2011. No entanto, ele acabou recebendo R$ 1,9 milhão, valor suficiente para comprar outra fazenda, a sexta propriedade, considerando-se como base de cálculo os valores das propriedades declarados ao TSE.

Além da aposentadoria de R$ 25 mil, ele recebe o mesmo valor como deputado, o que representa salário de R$ 50,3 mil por mês, acima do teto do funcionalismo público estadual, que é o valor pago ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

O Jacaré obteve o valor da aposentadoria do deputado com fontes do MSPrev. A assessoria da Assembleia Legislativa foi procurada ontem, mas não retornou até o momento para informar o valor e se o pagamento será suspenso, como determinou o TCE.

O legislativo estadual não cumpre a Lei do Acesso à Informação e da Transparência, que obriga a divulgação nominal dos salários de todos os funcionários, inclusive deputados estaduais. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal divulgam até as notas fiscais dos gastos feitos pelos parlamentares.

A Assembleia Legislativa deveria seguir o exemplo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que teve o reconhecimento merecido pelo novo Portal da Transparência, um dos melhores do País.

O Tribunal de Justiça e o MPE cumprem a legislação. O TCE é a mesma vergonha do legislativo, mais parece uma caixa preta do que um órgão público encarregado por fiscalizar a boa aplicação do dinheiro pago pelo contribuinte.

Enquanto os políticos fazem festa, o contribuinte começa a se impor sacrifícios para garantir a mordomia, bancada por impostos, como IPVA, que teve aumento de 40% na era tucana em MS.

Do jeito que as coisas vão, o Brasil segue cada vez mais desigual, tirando de quem pouco tem, para dar a quem não sabe mais o que fazer com o tanto que tem.

E ainda tem pobre que defenda esta política!