O estudante da rede estadual de ensino só vai reprovar se quiser a partir de 2018. Para reduzir as taxas de reprovação e abandono nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, que chega a 24%, a Secretaria Estadual de Educação vai impor a aprovação do aluno, mesmo que ele reprove em até três disciplinas.
Criada por meio de resolução da secretária estadual de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta, publicada no dia 6 deste mês, a progressão parcial deve ser implantada a partir de março nas escolas estaduais e vai beneficiar os estudantes do 8º ano do ensino fundamental até o 3º do ensino médio.
A medida dá nova oportunidade ao estudante retido, que passa de ano levando até três dependências. Só vai reprovar no último ano do ensino médio. A aprovação só não contempla quem reprovar por falta.
A secretaria explicou que a progressão parcial consta da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), em vigor desde 1996. O Conselho Estadual de Educação deliberou que o sistema poderia ser implantado a partir do 6º ano, mas técnicos consideraram que o estudante desta faixa etária não teria maturidade para compreender o mecanismo.
“Entendemos que é uma política que pode favorecer grande parte dos estudantes que ficam retidos em uma ou duas disciplinas anos e anos”, avalia Sueli Veiga Melo, vice-presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul).
“É uma boa política, principalmente para os estudantes que têm mais dificuldades e vêm de famílias com mais dificuldades ou trabalham”, explica a dirigente. A entidade defende que a secretaria coloque um professor para acompanhar os estudantes com dependência, principalmente, próximo dos exames finais.
Com a proposta, a Secretaria de Educação tem como meta reduzir as taxas de reprovação, que fechou 2016 em 14,9% no ensino médio, e de 14,4% no fundamental.
Na rede particular de ensino, que adota a progressão parcial há anos, a taxa de reprovação é mínima. Só para efeito de comparação, em 2013, 22,1% dos alunos do 8º ano reprovaram na rede estadual, enquanto nas particulares foi de 4,7%.
A diferença ainda é mais abissal no ensino médio. No primeiro ano, o índice é de 23,2% na rede pública, enquanto a privada fechou em 8,8%. No segundo ano, as taxas foram de 14,6% e 4,9%, respectivamente. No último ano do ensino médio, quando não há mais jeitinho, 8,3% reprovaram nas escolas estaduais, contra 2,3% nas particulares.
“Sabemos que o que é novo gera apreensão, mas implantar o Regime de Progressão Parcial é um avanço para a Rede Estadual de Ensino”, explicou a secretária, por meio de nota.
A inovação segue o modelo já implantado nos estados de Goiás, Mato Grosso, Bahia e Rio de Janeiro, que apresentaram bons resultados.
Sobre o risco da progressão parcial aprovar estudantes sem o mínimo de conhecimento, a secretaria promete não repetir o erro do sistema de ciclos nos anos iniciais, que aprovavam automaticamente alunos sem saber ler e fazer conta de matemática do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.
“Atualmente, o que podemos verificar é que o fato de reter um estudante em uma disciplina pouco contribui para que ele tenha avanço em sua vida acadêmica, pelo contrário, repetir faz com que o estudante e a família se desmotivem, gerando um ciclo negativo e fazendo até com que ele desista da escola. A progressão parcial, ao contrário, dá a esse estudante a chance de avançar naquilo que ele tem habilidade e sanar, apenas, suas deficiências”, garante.
É o mínimo que se espera da progressão parcial: incentivo para o aprendizado e não a simples busca por estatísticas favoráveis para servir de vitrine aos gestores públicos.