A indignação da população, que foi a forra nas redes sociais e é acompanhada desde o início pelo blog O Jacaré, conseguiu romper o silêncio imposto pelos principais jornais e ser ouvida pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD).
A prefeitura admitiu o erro na cobrança, que deveria ser só 90 dias após a publicação da lei, e aceitou excluir a taxa do lixo para que o contribuinte pague o IPTU à vista com 20% de desconto até quarta-feira. No entanto, além de manter o valor abusivo, o prefeito vai impor sacrifícios a quem não quiser pagar pelos serviços da Solurb junto com o imposto.
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Os contribuintes terão apenas dois dias, amanhã e quarta-feira, para solicitar um novo carnê, sem a taxa do lixo, e quitá-los. O problema é que os dois locais, a Central do Cidadão e a Plantão de Atendimento do IPTU, estão lotados e a emissão do novo boleto vai exigir uma longa espera do contribuinte.
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Não é apenas isso. O secretário municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, ainda jogou pesado contra a população. Ele fez questão de destacar que quem não pagar até quarta-feira a taxa do lixo, perderá o direito ao desconto de 20%.
O desfecho ocorreu em reunião na OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), que reuniu os descontentes com o valor da taxa do lixo. Como algumas lojas estão pagando R$ 11 mil, a CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas) quer rediscutir o valor, por achá-lo injusto.
O encontro teve a participação do vereador Vinícius Siqueira (DEM), que votou contra a criação da taxa do lixo. Não se tem notícia dos 25 vereadores que votaram a favor da proposta, que elevou o valor pago pela população em até 504%. Sumiram de cena para ajudar o povo a esquecer mais rápido este triste episódio.
As entidades já consideraram um avanço a decisão de Pedrossian Neto, de estender o pagamento da taxa do lixo de 10 de janeiro para 10 de março e de desmembrá-la do IPTU. Os contribuintes ganham prazo para questioná-la administrativamente, com poucas chances de sucesso, e na Justiça.
Sobre o tumulto e o sacrifício imposto para não pagar a taxa, Siqueira sugeriu que o grupo peça à prefeita interina, Adriane Lopes (PEN), que estenda o prazo de pagamento do IPTU até o dia 30 de janeiro. Neste caso, a população ganharia mais prazo para efetuar o pagamento do tributo.
A reunião para discutir o assunto deverá ocorrer nesta terça-feira, quando a ministra Cármem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, deverá julgar a ação do Democratas, partido de Siqueira, que pede a suspensão da cobrança da taxa do lixo.
Os advogados argumentam que a cobrança imediata, logo após a publicação da lei, fere a Constituição Federal, que determina um prazo de 90 dias para que se inicie a cobrança de qualquer novo imposto, taxa ou contribuição. O objetivo é evitar sustos como o dado por Marquinhos, que elevou o valor da taxa em até 504%.
A ação ainda questiona os critérios adotados para definir a taxa do lixo. Na ânsia de arrecadar o dinheiro para a Solurb, Marquinhos está cobrando taxa de lixo até de terreno vazio, limpinho, murado e preservado, como exige o poder público.
No entanto, a polêmica não deve terminar hoje, apesar da medida ser considerada boa pelo presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche.
Os grupos decidiram manter a manifestação contra a taxa e as entidades querem rever o valor, considerado abusivo.
A população de Campo Grande até aceita pagar pela coleta do lixo, só não quer resolver em uma única taxa nova todos os problemas financeiros do município, principalmente, que ainda sente os efeitos da crise.
Só para se ter dimensão da crise, a loja de aviamentos Monnydai, no Centro, anunciou a contratação de seis trabalhadores. Na manhã de hoje, mais de 300 pessoas bateram na porta em busca das vagas.
Isso significa que enquanto milhares estão desesperados em garantir o sustento da família, o prefeito não perdoa e impõe o tarifaço para sustentar a Solurb, que ganhou contrato bilionário na gestão do irmão, Nelsinho Trad (PTB).
O cidadão tem razão de ficar indignado, só quem depende do dinheiro público não vê a crise. Os vereadores vão até reformar o prédio que ainda não é da Câmara, enquanto as ruas estão tomadas por buracos, faltam remédios e médicos nos postos de saúde, ruas seguem escuras, …
(editada para correção às 7h23 desta terça-feira)