O ano não começou bem para três ex-prefeitos de Campo Grande. O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, decretou, por meio de liminar, o bloqueio de R$ 16,089 milhões dos ex-prefeitos Nelsinho Trad (PTB), Alcides Bernal (PP) e Gilmar Olarte (sem partido) por supostas fraudes nos convênios com a Omep e Seleta.
Conforme denúncia do MPE (Ministério Público Estadual), além das fraudes em convênios, ocorreram pagamentos de salários para 507 funcionários fantasmas, contratação de servidores para atividade fim sem concurso público, desrespeito à limite no gasto com pessoal, tráfico de influência e contratações para atender indicações políticas.
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MPE denuncia três ex-prefeitos por fraudes em convênios e funcionários fantasmas
O promotor Adriano Lobo Viana de Resende, do Patrimônio Público, apontou o gasto de R$ 502,6 mil com funcionários fantasmas e o pagamento de R$ 15,5 milhões em duplicidade – as entidades recebiam pelo convênio e ainda cobravam da prefeitura o pagamento de salários dos servidores administrativos.
O juiz decidiu decretar a indisponibilidade dos bens para garantir o ressarcimento dos cofres públicos. No entanto, os três ex-prefeitos são alvos de ações por improbidade administrativa. Nelsinho responde a 11 ações só pela suposta fraude na operação tapa-buracos, que pedem o bloqueio de R$ 2,9 bilhões.
Olarte foi condenado à prisão por corrupção, mas só não está preso graças a manobra do Tribunal de Justiça. Em outro processo, por enriquecimento ilícito, ele chegou a usar tornozeleira por mais de ano. Bernal teve os bens bloqueados em ação por enriquecimento ilícito, mas conseguiu suspender o bloqueio no TJMS.
No caso da fraude nos convênios da Omep e Seleta, que receberam R$ 311,4 milhões entre 2012 e 2016, o juiz determinou ainda a notificação dos três ex-prefeitos para apresentar a defesa em 15 dias.
No mérito, eles podem ser condenados a devolver o dinheiro ao município, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por oito anos.
A denúncia foi protocolada em dezembro e o juiz concedeu liminar nesta quinta-feira.
Na época, Bernal informou que identificou as irregularidades por meio de auditoria e denunciou o caso ao MPE.
Nesinho Trad também negou ter cometido irregularidade e destacou que firmou TAC com MPE para corrigir eventuais irregularidades.
As denúncias no escândalo Omep e Seleta
- Secretaria de Ação Social só tinha 4.791 aprovados em concurso público, mas só empossou 267
- Salto no número de funcionários contratos por convênios, de 537 para 2.490 na gestão de Nelsinho Trad
- Gilmar Olarte elevou de 2.798 para 4.120
- Bernal ampliou antes da cassação e manteve o número alto, 3.434 após ser reempossado
- 507 funcionários fantasmas
- Altos salários para os apadrinhados politicamente
- Funcionários pagos pelo município e lotado no gabinete de vereadores
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