A juíza substituta Thielly Dias de Alencar Pithan e Silva, da Vara Única de Água Clara, negou o pedido de insanidade mental feita pela mãe e vai julgar o empresário Breno Fernando Solon Borges, 38 anos, por tráfico de drogas e munições e porte ilegal de arma de fogo. A sentença de terça-feira é mais uma derrota para o filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
Empossada no final de novembro, a nova magistrada não se intimidou com a banca de defesa, que inclui o advogado Divoncir Schreiner Maran Júnior, filho do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Divoncir Schreiner Maran, e julgou improcedente o incidente de insanidade mental do empresário.
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A história começou em 8 de abril do ano passado, quando Breno, a namorada Isabela Lima Vilalva, 19, e o funcionário da serralheria Cleiton Jean Sanches Chaves, 26, foram presos pela Polícia Rodoviária Federal com 129 quilos de maconha e 270 munições de uso restrito, sendo 199 de fuzil calibre 762. O empresário foi flagrado pela segunda vez com uma pistola nove milímetros.
A desembargadora Tânia fez de todo para livrar o filho da cadeia. Somente em julho, ela conseguiu interditá-lo judicialmente e obteve habeas corpus, concedido pelo desembargador Rui Celso Barbosa Florence, para tirá-lo do presídio de Três Lagoas e interná-lo para tratamento. A magistrada usou laudo do psiquiatra Luiz Felipe Rigonatti, que apontou o transtorno de personalidade Bordeline.
No entanto, a manobra custou mais caro para a mãe do rapaz. A Polícia Federal descobriu que Breno vendia armas e planejava ajudar na fuga de Thiago Vinícius Vieira, chefe de uma facção criminosa, do presídio de Três Lagoas, e convenceu a Justiça a decretar a prisão preventiva do empresário pela segunda vez.
Outro colega de corte de Tânia, o desembargador José Ale Ahmad Neto, concedeu outra liminar para suspender a prisão preventiva e internar Breno. A 2ª Turma Criminal do TJMS não só referendou a liminar dos dois magistrados, como acatou integralmente o pedido da desembargadora, que era internar o filho na clínica de luxo em Atibaia (SP).
A pedido da defesa, o juiz Idail De Toni Filho, que respondia por Água Clara, acatou o pedido de insanidade mental da defesa e determinou a realização de pericia. Ele nomeou os peritos paulistas Guido Arturo Palomba e João Sampaio de Almeida Prado. O MPE indicou a escritora e psiquiatra famosa Ana Beatriz Barbosa Silva.
Os três foram unânimes em afirmar que Breno era sociopata, mas era imputável, ou seja, poderia responder pelo crime. Eles concluíram que o laudo de Rigonatti não tinha qualquer base científica.
A defesa indicou o médico carioca Tavane Moraes, que concordou com o diagnóstico. No entanto, o psiquiatra citou o uso de drogas para defender a semi-imputabilidade do acusado. Só que Breno garante que não usa qualquer tipo de droga há mais de nove anos.
Em meio a polêmica, Breno voltou a ser preso por determinação da Justiça em dezembro do ano passado e cumpre expediente no presídio de segurança média de Três Lagoas.
Thielly assumiu a Vara de Água Clara como o primeiro desafio após ser aprovada no concurso para juíza e mudou o andamento do processo. Idail pretendia julgar Breno, a namorada e o funcionário em uma única sentença.
A nova juíza deu outro rumo para o processo e julgou apenas os dois, sem a conclusão do processo de insanidade. Ela condenou Cleiton a oito anos e dois meses de prisão, enquanto a namorada a sete anos e cinco meses.
Ontem, ela publicou a sentença de Breno e homologou na íntegra o laudo feito pelo perito judicial. Agora, o empresário será julgado, após a apresentação da defesa prévia, e poderá ser condenado por tráfico de drogas e de armas e porte ilegal de arma.
Só rejeitou o pedido do MPE para determinar que o Conselho Regional de Medicina de São Paulo investigue o psiquiatra por emitir laudo sem “qualquer base científica”. Ela também o livrou de responder a inquérito policial.
A defesa do empresário poderá recorrer ao Tribunal de Justiça, onde todos os processos relativos a Breno tramitaram em sigilo para proteger o filho da presidente do TRE.
No entanto, a situação não será fácil, porque ele ainda responde por porte ilegal de arma em Campo Grande e por integrar organização criminosa em Três Lagoas.
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