Com o fim das férias na Disney, enquanto a população se locupletava para pagar o extorsivo valor da taxa do lixo, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) decidiu, nesta segunda-feira, devolver os R$ 27,8 milhões pagos até o dia 10 de janeiro deste ano no próximo mês. No entanto, ele não só manteve irretocável o contrato firmado com a Solurb, no apagar das luzes da gestão do irmão, Nelsinho Trad (PTB), como pretende retomar a cobrança da taxa do lixo para bancar a concessionária do lixo.[adrotate group=”3″]
O prefeito merece elogios por reconhecer o erro e recuar da cobrança na taxa, que teve aumento de até 504%. Realmente foi humilde em reconhecer o erro, mesmo que isso tenha ocorrido no último dia do prazo para pagar o IPTU com desconto de 20% e após o fechamento dos bancos.
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Por outro lado, Marquinhos deveria por o dedo na ferida e resolver o problema: o valor pago à concessionária do lixo, formada pelas empresas LD Construções e Financial Construtora Industrial. A Polícia Federal suspeita que a empresa pertença ao empresário João Amorim, dono da Proteco e ex-cunhado de Nelsinho.
Ele é sogro de Luciano Dolzan, o dono oficial da LD. Conforme investigações da PF, a empreiteira não tinha o patrimônio informado na licitação em 2012, quando foi declarada vencedora da licitação do lixo por Nelsinho. Na época, o faturamento previsto era de R$ 1,8 bilhão.
Este é outro problema. O repasse anual da prefeitura era de R$ 52,157 milhões em 2012 e deveria ter reajuste anual. Contudo, conforme o prefeito, o repasse será de R$ 85 milhões neste ano, ou seja, aumento de 63%. O secretário municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, chegou a estimar que o valor do repasse chegaria a R$ 108 milhões neste ano.
Só que a inflação acumulada está em 39,2%, o que elevaria o montante pago à Solurb para R$ 67,7 milhões, conforme cálculo do Banco Central. Se for considerar o reajuste dos 23 mil servidores municipais nos últimos cinco anos, pode-se afirmar que a Solurb ganhou na mega-sena.
Os valores e a Solurb
Em outubro de 2012, a empresa deveria receber R$ 52,157 milhões por ano
Pelo contrato, a correção seria a inflação e o valor deveria ser de R$ 67,7 milhões (IGPM) ou R$ 72,5 milhões (IPCA)
Prefeitura deve pagar R$ 85 milhões (aumento de 63%), segundo o prefeito. No entanto, pode chegar a R$ 108 milhões (107%, considerando o montante divulgado pelo secretário de Finanças)
Já os servidores públicos estão sem reajuste há quatro anos, porque prefeitura está quebrada.
No entanto, a preocupação de Marquinhos continua sendo a melhor forma de a população custear a empresa. Após quatro horas de reunião com representantes de entidades empresariais, OAB/MS e MPE, ele anunciou que a cobrança da taxa deve ser feita a partir de março. Em valor menor do que o feito no IPTU.
“Ninguém roubou ninguém, não há bens bloqueados ou decisão judicial. Reconheci o erro humildemente”, afirmou, conforme o Top Mídia News, ignorando liminar do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que suspendeu a cobrança da taxa a pedido do vereador Dr. Lívio (PSDB), que se arrependeu de aprovar o novo tributo.
“Há um contrato com a Solurb a honrar”, fez questão de frisar, mantendo o compromisso com a concessionária de lixo. Já durante a campanha, Marquinhos não só descartou a criação de novas taxas e aumento de impostos, como classificava os responsáveis por tais medidas como incompetentes.
O contrato com a Solurb chegou a ser anulado pela Justiça, a pedido do Ministério Público Estadual. No entanto, a empresa recorreu e estabeleceu o vínculo em instâncias superiores.
Alcides Bernal (PP) rompeu com a empresa no apagar das luzes do mandato em 2016, mas Marquinhos revogou o decreto e restabeleceu o contrato. Na época, ignorou auditoria apontando várias irregularidades.
Agora, a população continua sendo penalizada por um contrato bilionário que gera suspeitas desde o início.
Fique por dentro
- a devolução do valor pago pela taxa do lixo poderá ser feito a partir de 6 de fevereiro no site da prefeitura ou diretamente na Central do Cidadão
- novos carnês do IPTU serão enviados com o direito ao desconto de 20% até 23 de fevereiro. Então, o ideal é não pagar e aguardar o novo valor
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