A emblemática obra do Aquário do Pantanal, que deveria custar R$ 84 milhões, mas já consumiu R$ 230 milhões sem ser concluída, pode ser retomada ao arrepio da lei. O escândalo envolvendo o empreendimento, que teve desvio de recursos públicos, não foi suficiente para o Ministério Público e o TCE (Tribunal de Contas do Estado) serem mais exigentes no cumprimento das regras de licitação pública.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) planeja escolher, sem licitação, uma empresa para concluir a obra, que deverá custar R$ 37 milhões. A iniciativa do tucano é nobre, porque o Aquário parado representa mais prejuízos para os cofres públicos.
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No entanto, a forma como que planeja retomar a obra contém vícios gravíssimos. Inicialmente, o projeto seria tocado pela Egelte Engenharia, vencedora da licitação. Porém, manobras do grupo criminoso do empresário João Amorim, segundo investigações da Polícia Federal, afastaram a construtora e repassaram o empreendimento para a Proteco, que não venceu o certame.
A Proteco só foi afastada após a deflagração da Operação Lama Asfáltica, que revelou a manobra e o caso se transformou em escândalo. Todas as irregularidades ocorreram, apesar do TCE monitorar a obra de perto, com a publicação na internet da execução em tempo real. A corte fiscal informava o montante pago e a porcentagem da obra física executada.
Durante três anos, o governador anunciou que planejava investir em hospitais a investir dinheiro público no Aquário. Não inaugurou nenhum hospital novo, mas decidiu concluir o Aquário, no último ano de mandato e justamente no período eleitoral.
E pior, com a contratação direta e sem licitação. O TCE e o MPE, que não impediram a prática das irregularidades praticadas pelo grupo de João Amorim, aceitaram o acordo, definido como “pacto nebuloso” pelo jornal Correio do Estado.
A Lei de Licitações é clara, se o segundo colocado, no caso a Travassos e Travassos não aceitar assumir a obra, o Governo deve realizar uma nova licitação para concluir a obra. O certame é necessário para que se dê oportunidade para todos os interessados e com condições participem da disputa.
A seleção vai permitir que se escolha o projeto que ofereça maior economia aos cofres públicos. A escolha direta, sem licitação pública, abre brecha para que se repita o mesmo erro do ex-governador André Puccinelli, que se esforçou e conseguiu colocar a Proteco para erguer o empreendimento.
Reinaldo deve seguir a velha máxima, de que “não basta a mulher de César ser honesta, mas parecer honesta”. Com as suspeitas que o rondam, conforme a delação premiada da JBS, que o acusa de cobrar R$ 38 milhões em propina, o tucano deveria se preocupar mais em seguir a legislação para que a sociedade tenha certeza da sua conduta proba e honesta.
Infelizmente, os órgãos de controle, que poderiam evitar a brecha, decidiram aderir ao pacto tucano para concluir o Aquário.
O custo da obra será maior que o anunciado. Quando deixou o cargo, em dezembro de 2015, Puccinelli anunciou que a conclusão custaria R$ 34 milhões e deixava o dinheiro em caixa, conforme lei de compensação ambiental aprovada pelos deputados estaduais.
Conforme o novo cronograma, a conclusão custará R$ 37 milhões, mas não deverá concluir vários itens previstos no projeto original.
Contudo, o governador garante que não há nenhuma irregularidade na contratação direta. Ele destacou que a medida é legal e tem jurisprudência do Tribunal de Contas da União.
“Pode ter alguma readaptação, mas nós não vamos de forma nenhuma fazer nada de mudança que venha trazer prejuízo. Nós queremos a operacionalização do Aquário funcionando com visitação, queremos as universidades lá dentro, trabalho de pesquisa vai ter. Não vai haver prejuízo. Pode ter algum detalhe ou outro, mas sem ter prejuízo nenhum para o Estado e para as pessoas”, justificou ao Correio do Estado, na semana passada.
Infelizmente, o problema é que a sociedade brasileira sabe que não bastam boas intenções na administração pública.
