O pesadelo causado pelos buracos nas ruas de Campo Grande pode se prolongar por mais tempo. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul viu erro em uma decisão do prefeito Marquinho Trad (PSD), que anulou a licitação concluída em dezembro de 2016, e pode levar à suspensão da operação tapa-buracos.
[adrotate group=”3″]
Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível acatou o pedido da Reiter Serviços Eireli – ME e determinou a retomada da licitação 010/2016, realizada na gestão de Alcides Bernal (PP). A turma reconheceu que havia risco de dano irreparável ou de difícil reparação com a anulação do certame.
Veja mais:
Janeiro termina sem Marquinhos cumprir promessa e buracos causam segunda morte
A construtora ganhou dois lotes na licitação realizada por Bernal e ficaria responsável pela manutenção das ruas e avenidas pavimentadas das regiões do Prosa e Segredo. Os contratos oscilariam entre R$ 3,5 milhões e R$ 5,3 milhões.
No total, o gasto previsto naquela licitação seria de R$ 41,7 milhões. Marquinhos assumiu a prefeitura em janeiro e postergou a contratação das empresas para realizar a operação tapa-buracos.
Na época, ele firmou um acordo com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para investir R$ 24,3 milhões e contratou sete empresas, sem licitação, para realizar o serviço. A fortuna foi gasta, mas não acabou com os terríveis buracos nas vias públicas da Capital.
No dia 27 de abril do ano passado, alegando erro no cálculo dos valores, o diretor-geral da Central de Compras, Ralphe da Cunha Nogueira cancelou a licitação feita por Bernal. Só que Trad descumpriu a lei ao não notificar as empresas vencedoras do certame e dar o direito ao contraditório.
Com base neste princípio legal e constitucional, a Reiter recorreu ao Poder Judiciário. No entanto, o juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara de Fazenda Pública, negou a concessão de tutela para suspender o certame.
A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça, que concluiu o julgamento no dia 30 passado e concedeu a tutela antecipada.
Para o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, relator do processo, o prefeito só poderia anular a licitação em decorrência de “notória ilegalidade” ou “vícios insanáveis”. Não era o caso.
Ele destacou que o edital previa mudança no quantitativo e no valor dos lotes. Caso recorresse ao interesse público, Marquinhos poderia chamar as empresas e condicionar a manutenção do contrato à redução em 25%, o que poderia reduzir os contratos de R$ 41,7 milhões para R$ 31,3 milhões.
Além de provocar economia aos cofres públicos, Marquinhos não sofreria o desgaste causado pela nova licitação, que foi lançada em maio e concluída sete meses depois. E pior, neste período, dois motociclistas morreram em decorrência de acidentes causados pelos buracos, que poderiam ter sido extintos ainda no primeiro semestre do ano passado, quando começou o período de estiagem.
Agora, com a decisão do Tribunal de Justiça, a nova licitação pode ser anulada por erro legal e a prefeitura suspender a operação tapa-buraco em curso.
O problema é que a buraqueira virou questão de emergência. O principal desafio do prefeito será cumprir a decisão da Justiça sem paralisar o serviço mais uma vez, agravando ainda mais uma situação, se é possível isso.
Em entrevista ao Campo Grande News, o procurador geral do município, Alexandre Ávalos, informou que ainda não foi notificado para decidir sobre a decisão da 5ª Câmara Cível.
