O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, rejeitou os recursos, que poderiam retardar o andamento do processo, e agilizou o julgamento do deputado federal Vander Loubet (PT). Ele é réu pelo suposto pagamento de R$ 1,028 milhão em propina em esquema montada pelo senador Fernando Collor de Mello na BR Distribuidora.
Conforme o despacho – de 18 de dezembro do ano passado, mas disponibilizado no dia 1º deste mês – a defesa do petista terá cinco dias para apresentar a defesa prévia. Em seguida, o magistrado marcará a audiência de instrução e julgamento. Vander, o cunhado, o advogado Ademar Chagas da Cruz e o empresário Pedro Paulo Leoni Bergamaschi Ramos podem ser condenados por corrupção passiva.
Além da prisão, o deputado corre o risco de ser condenado à perda do mandato.
No entanto, o maior risco é o julgamento ocorrer justamente no segundo semestre, quando ocorrem Loubet tentaria mais um mandato como deputado federal. Sem o tio, o deputado federal Zeca do PT, que luta para derrubar a restrição à candidatura por ter sido condenado em segunda instância para disputar o Senado, o PT pode ter dificuldades para repetir o desempenho da última eleição.
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Para postergar o julgamento, Loubet pediu acesso integral às mensagens interceptadas pela Polícia Federal do blackbery do doleiro Alberto Yousseff e a dois inquéritos, que tramitavam em sigilo, que apontavam seu envolvimento no suposto esquema criminoso de Collor (inquérito 4.112) e do ex-deputado Cândido Vaccarezza (inquérito 3.883).
O petista solicitou, ainda, acesso integral à liminar do juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba (PR), que determinou a quebra do sigilo telefônico de Yousseff.
A procuradora geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se pelo indeferimento dos pedidos. Ela alegou que os inquéritos não tramitam mais em sigilo e podem ser acessados pela defesa do petista.
Sobre o acesso ao material bruto da PF sobre as degravações das mensagens no telefone de Alberto Youssef, ela considerou desnecessário, porque há laudo pericial atestado a veracidade das conversações feitas pelo doleiro e o cunhado do deputado.
Fachin acompanhou o Ministério Público Federal e indeferiu todos os pedidos. Ele destacou que a perícia na evolução patrimonial, solicitada por Ademar Chagas, poderá ser feita durante o julgamento.
Ele também negou o pedido de Pedro Paulo para ser julgado junto com o ex-presidente Fernando Collor. Neste caso, talvez o empresário tenha apelado a estratégia de não se vincular a um petista, o alvo preferencial da Justiça brasileira nos últimos anos.
Dos 50 políticos com foro privilegiado denunciados no âmbito da Lava Jato em março de 2015, há três anos, o único que se tornou réu até o momento é Vander Loubet.