Mais um caso para expor o ritmo da Justiça Federal em Campo Grande, onde tramitam os maiores escândalos de corrupção de Mato Grosso do Sul. Após 14 anos, dois ex-funcionários municipais e um empresário foram condenados por direcionamento na licitação e fraude na compra de botinas e sapatos para os agentes municipais de saúde.
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Na sentença, publicada nesta terça-feira, o juiz federal Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Federal na Capital, absolveu o vereador Francisco Gonçalves de Carvalho, o Veterinário Francisco (PSB), e condenou o ex-coordenador do Serviço de Controle de Vetores, Alcides Divino Ferreira, e a ex-funcionária municipal Elaine Araújo e Silva, por improbidade administrativa.
Também foi condenado o empresário Nelson Nassar Rios e as empresas Apolônia Nassar ME e NCJ Comércio e Indústria. Nelson e Alcides foram condenados a pagar multa de 10 salários que recebiam em julho de 2004. Elaine vai pagar cinco salários. Todos terão os direitos políticos suspensos por três anos. Alcides, que é coordenador em Três Lagoas, ainda terá que ser punido com a suspensão do serviço público por 15 dias.
O escândalo ocorreu em julho de 2004. Conforme a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), a empresa Apolônia venceu licitação na modalidade convite para entregar 343 pares de botinas e 1.052 de sapatos para os agentes de saúde. Alcides e Elaine atestaram a entrega dos produtos em 28 de julho de 2004 e o pagamento foi efetuado de manhã.
Contudo, meses depois, o Conselho Municipal de Saúde ficou sabendo que os agentes continuavam trabalhando sem sapatos e botinas. A entrega efetiva só ocorreu em setembro, mas teria sido feita pela empresa que perdeu o certame.
O MPF desvendou o direcionamento na licitação. Só as empresas ligadas a Nelson apresentaram propostas. A Apolônia Nassar é da mãe, que possui o mesmo nome. A NCJ Comércio e Indústria é dele em sociedade com a esposa, Joseli Justina Moraes, e Eldo Umbelino. A terceira, a Moraes & Rios Ltda, também é de Nelson e Joseli.
Uma quarta empresa, a Prett Modas, que pertence a Paulo Rabelo Dias, também apresentou proposta. O dono é contador de duas empresas de Nelson Nassar. O resultado foi que a Apolônia Nassar – ME foi declarada vencedora e se comprometeu a entregar os produtos pelo valor de R$ 58.866,85.
A suposta entrega ocorreu em 28 de julho de 2004 e foi atestada por Alcides e Elaine. Na época, Francisco era o coordenador do Centro de Controle de Zoonoses.
Após a abertura de procedimento para apurar a não entrega dos materiais pelo Conselho Municipal de Saúde, a NCJ, que é do mesmo dono, mas perdeu a licitação, entregou os 1.052 pares de sapatos e 343 de botinas. Ela comprou os produtos na Safetline Equipamentos de Segurança, em agosto, após receber o pagamento do município.
Para o magistrado, as evidências são claras de que houve fraude na licitação e improbidade administrativa.
Entre 2001 e 2006, as empresas de Nelson Nassar foram contratadas 87 vezes pela Prefeitura Municipal de Campo Grande: Apolônia Nassar (36),Moraes & Rios (36) e NCJ (15).
As irregularidades ocorreram em julho de 2004 e a denúncia foi apresentada à Justiça Federal 10 de agosto de 2007. A sentença foi publicada nesta terça-feira, ou seja, dez anos após a ação por improbidade administrativa ser protocolada pelo MPF.
Não é a toa que a sociedade fica descrente com a punição das envolvidos em denúncias de corrupção. A morosidade do Judiciário facilita a impunidade.
Ex-servidores negam ter cometido improbidade nas compras de botinas
Alcides Divino Ferreira e Elaine Araújo negaram, em manifestações feitas à Justiça Federal, que tenham cometido qualquer dolo ou improbidade administrativa na compra de botinas e sapatos para os agentes de saúde.
Elaine disse que atestou a entrega a pedido dos colegas. Ela argumentou que não conferiu as caixas, porque o argumento era de que o almoxarifado não tinha capacidade para receber mil pares de sapatos. Parte da compra ficar no depósito da empresa. Alegou que agiu de boa fé, sem qualquer intenção dolosa de fraude.
Alcides citou sindicância aberta pela prefeitura para comprovar que não houve irregularidade. Ele destacou que o MPF reclama de “mera regularidade” administrativa. Ele destaca que os produtos foram entregues e não houve prejuízo.
O ex-coodenador de Vetores usa o depoimento de Nelson Nassar para reforçar a tese de que não houve fraude. Na sua avaliação, o empresário não admitiu a fraude.
Francisco também se defendeu, porque chegou a ser denunciado pela fraude na compra por ter sido coordenador do CCZ. Ele destacou que não assinou nem atestou nada. Frisou que não havia prova material de seu envolvimento na irregularidade.