O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) arquivou o procedimento aberto contra dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul após a divulgação do escândalo envolvendo o empresário Breno Fernando Solon Borges, 38 anos, filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral, no programa Fantástico, da TV Globo. No entanto, o órgão mantém a investigação contra a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, a mãe.
O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, em decisão tomada nesta terça-feira, decidiu arquivar o procedimento porque não viu nenhuma irregularidade nas decisões tomadas pelos desembargadores Ruy Celso Barbosa Florence e José Ale Ahmad Neto.
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A história começou com a prisão de Breno, acompanhado da namorada e do funcionário da serralheria, em 8 de abril do ano passado, com 129 quilos de maconha, uma pistola nove milímetros e 199 munições de fuzil calibre 7.62.
Tânia Garcia interditou judicialmente o filho e ingressou com habeas corpus para tirá-lo da prisão. Ela alegou que o filho sofria do transtorno de personalidade Bordeline e era usuário de drogas. Ruy Celso concedeu o habeas corpus e determinou a internação do rapaz.
No entanto, a Justiça de Três Lagoas determinou a prisão preventiva do empresário a pedido da Polícia Federal, que o acusou de ser integrante de organização criminosa e de ajudar na tentativa de fuga do chefe de uma facção, Tiago Vinícius Vieira, preso em Três Lagoas.
Acionado na madrugada do dia 21 de julho passado, o desembargador José Ale acatou o pedido da defesa, suspendeu os dois mandados de prisão preventiva e autorizou a internação de Breno.
Ao julgar o pedido da desembargadora, a turma autorizou a internação do empresário na clínica de luxo Maxwell, em Atibaia (SP), como a desembargadora pediu desde o início do processo.
Outra polêmica foi a soltura de Breno, já que Tânia foi pessoalmente a Três Lagoas. De acordo com o MPE, ela usou policiais civis e uma viatura descaracterizada para retirar o filho do presídio. A magistrada já se tornou réu por improbidade administrativa em decorrência desta suposta estrutura.
O caso ganhou repercussão no Fantástico, da TV Globo, que procurou o corregedor nacional de Justiça, que anunciou a abertura de procedimento contra os três desembargadores em agosto do ano passado.
Hoje, a Amamsul divulgou nota para divulgar que Ruy Celso e José Ale Ahmad Neto tiveram o procedimento arquivado porque não foi constatada a prática de nenhuma irregularidade no caso.
“O ministro enalteceu a alta qualificação acadêmica e intelectual dos magistrados envolvidos e afirmou a total regularidade e transparência do sistema de distribuição processual do Tribunal de Justiça”, ressaltou o presidente da AMAMSUL (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul), juiz Fernado Chemin Cury.
“Assim, mais uma vez, a AMAMSUL reafirma sua confiança nos membros da magistratura sul-mato-grossense, composta por profissionais probos que não medem esforços para distribuir justiça aos que batem à porta do Poder Judiciário, e cumprimenta, publicamente, os desembargadores Ruy Celso Barbosa Florence e José Ale Ahmad Neto, pelo reconhecimento de que suas ações e carreiras sempre foram pautadas pela absoluta honestidade, transparência, muito trabalho e coerência com seus posicionamentos e com o ordenamento jurídico”, ressaltou.
No entanto, o procedimento continua contra a desembargadora Tânia Garcia. O CNJ apura se ela cometeu alguma violação à Lei Orgânica da Magistratura.
A magistrada tem frisado, por meio do advogado André Borges, que seguiu os trâmites legais para ajudar o filho.