STF manda PF retomar investigação contra Mandetta por supostas fraudes na saúde

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal realize novas investigações contra o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM). Ele é investigado há três anos por fraude e direcionamento em licitação e desvio de recursos quando foi secretário municipal de Saúde de Campo Grande. O Escândalo Gisa teria causado prejuízos de R$ 8,1 milhões aos cofres públicos.

A investigação contra o parlamentar é resultado da CPI da Saúde da Assembleia Legislativa, que encaminhou a denúncia para o MPF (Ministério Público Federal).

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Como o deputado tem foro privilegiado, a investigação criminal passou a tramitar no STF desde 12 de fevereiro de 2015. A PF já chegou a concluir a investigação, mas a procuradora geral da República, Raquel Dodge, pediu novas diligências, que foram acatadas pelo ministro relator do processo, Luiz Fux.

O processo com 2,2 mil folhas e 10 volumes foi reencaminhado à Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF na quarta-feira passada (14).

O ex-secretário é acusado pelos crimes de fraudes em licitações e tráfico de influência na contratação do Consórcio Telemídia & Technology International Comércio e Serviços de Tecnologia, presidido pelo empresário Naim Alfredo Beydoun.

A fraude ocorreu no gasto de R$ 8,1 milhões com a implantação do Gisa, denominação do sistema para informatizar todo o atendimento nos postos de saúde de Campo Grande. O programa nunca funcionou e o Ministério da Saúde obrigou a prefeitura da Capital a devolver o dinheiro gasto com o sistema.

“As ilegalidades atingiram a licitação já na elaboração da seleção. A empresa vencedora (Telemídia) teve acesso às regras da licitação – e se adaptou a elas – antes do edital ser publicado, tanto que o orçamento apresentado foi exatamente igual ao dinheiro disponível pela Prefeitura”, acusaram os procuradores da República em ação civil por improbidade administrativa, que pede a devolução de R$ 16,2 milhões e tramita em segredo na Justiça Federal de Campo Grande.

Além de restringir a concorrência, o ex-deputado é investigado porque a Telemídia apresentou documentos falsos para dar base legal à assinatura do contrato.

O consórcio deveria fornecer o código fonte, mas não tinha condições de desenvolvê-lo e subcontratou a empresa portuguesa Alert, que se recusou a fornecer o programa como estava previsto no contrato.

A investigação contra Mandetta se arrasta no STF desde 2015. O processo já teve manifestações da Secretaria Municipal de Saúde, do Banco Central e outras instituições financeiras como Itaú, Citi Bank, Bradesco, Santander, Rural e China Construction Bank (Múltiplo).

Somente após a PF concluir as investigações, o Inquérito 3949 será encaminhado para a Procuradoria Geral da República, que decide se apresenta a denúncia e o STF pode tornar o parlamentar réu por fraude em licitações e tráfico de influência.

Em decorrência do Gisa, Mandetta e o ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB) tiveram os bens bloqueados, mas a indisponibilidade foi derrubada pelo Tribunal de Justiça. Ação por improbidade administrativa tramita em sigilo na Justiça Federal de Campo Grande.

O Jacaré procurou na manhã de ontem a assessoria do deputado, mas não se manifestou até a publicação desta matéria.

Quando houve a denúncia pelo MPF, o parlamentar negou que tinha cometido qualquer irregularidade. “Estou tranqüilo. Estive seis anos a frente da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande e nunca decretei emergência ou algo afim de angariar ou gastar recursos. Nunca tive nenhum problema em toda a minha trajetória profissional”, declarou ao Campo Grande News.

Na ocasião, o democrata lamentou o fim do Gisa e destacou que estava frustrado pelo fim de um projeto construído para modernizar o sistema de saúde pública.