A audiência de instrução e julgamento da querela envolvendo a deputada federal Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias (DEM) e a JBS, que envolve o calote de R$ 4,5 milhões, foi marcada para as15h20 de 8 de agosto deste ano. O julgamento foi marcado pelo juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande.
A democrata e a J & F Investimentos, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, firmaram negócio quando ela era secretária estadual de Produção, na gestão de André Puccinelli (MDB), e lhe garantiria faturamento de R$ 1 milhão por ano.
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A transação nebulosa envolve o confinamento montado na Fazenda Santa Eliza, em Terenos, a 23 quilômetros da Capital. Tereza Cristina tinha uma relação cordial com os irmãos Batista e até recebeu ajuda do grupo para a campanha vitoriosa na primeira vez em que disputou um cargo eletivo. A JBS doou R$ 103 mil.
A empresa executa na Justiça a cobrança de duas CPRs (Cédulas de Produto Rural Financeira), obtidas em 16 de setembro e 10 de dezembro de 2009, respectivamente, nos valores de R$ 896 mil e R$ 170 mil. O financiamento foi liberado no nome da mãe da então secretária, Maria Manoelita Alves de Lima Corrêa.
O pagamento deveria ser feito em fevereiro de 2010 e a garantia era 1.216 bois de 36 meses e a Fazenda Santa Eliza, com 1.069 hectares. Todo o negócio foi feito pela deputada, que tinha procuração da mãe para fazer os negócios. Agora, a J & F cobra R$ 2,647 milhões, que inclui correção monetária e multa.
Em dezembro de 2010, mais dois financiamentos, que somaram R$ 852,9 mil, também com a garantia de 600 bois, e o pagamento previsto em 27 de maio de 2011. A JBS cobra na Justiça o pagamento de R$ 1,873 milhão.
Conforme a defesa da deputada, ela negociou diretamente com Joesley a cessão da fazenda da família para o confinamento de 12 mil bois por ano. Joesley Mendonça Batista decidiu assumir o frigorífico de Terenos e retomar o abate. Como secretária, Tereza Cristina viabilizou a reativação do abatedouro e ainda lucrou com a medida.
Pelo negócio, conforme o contrato anexado ao processo judicial, a JBS pagaria R$ 612 mil por ano pelo arrendamento para confinar 12 mil bovinos. Outros R$ 306 mil seriam pagos pela manutenção da propriedade. Ou seja, o negócio garantia um lucro liquido de R$ 918 mil por ano para a pecuarista.
No entanto, o acordo teve revés ainda no segundo semestre de 2010. Wesley Batista retornou dos Estados Unidos e suspendeu o contrato, mantendo a negociação em stand by até 2012, quando a JBS decidiu fechar o arrendamento da Fazenda Santa Eliza.
Enquanto fechava acordo com a multinacional da carne, a deputada perdeu sua mãe. Maria Manoelita morreu em 27 de outubro de 2010.
De acordo com a defesa, Tereza Cristina não deu calote, mas foi vítima da ganância dos irmãos Batista. O financiamento virou dívida de R$ 2,6 milhões.
A JBS recorreu a CPR para liberar o dinheiro para a pecuarista Tereza Cristina aplicar na aquisição de gado, de insumos, de rações e de tudo que fosse necessário para iniciar o confinamento dos 12 mil bovinos.
Como o confinamento teve atraso de dois anos, Tereza Cristina fez acerto verbal com Joesley para descontar dos bois confinados. Os advogados citam que de cada R$ 0,30 a serem pagos por boi, a empresa abateria R$ 0,10 para quitar a dívida. No entanto, mais uma vez, o empresário não cumpriu a palavra e teria surpreendido a parlamentar com a ação de cobrança na Justiça.
A defesa de Tereza Cristina diz que houve “abuso de confiança e falta de boa fé por parte da JBS”. Eles alegam ainda que a dívida não pode ser paga porque a deputada não tinha procuração da mãe para fazer o financiamento e não havia assinatura de Manoelita no documento.
A JBS rebateu a acusação. Destaca que a deputada tinha procuração da mãe para fazer todas as transações necessárias e que a correção da dívida estava em contrato.
Cita o fato ainda de que Tereza Cristina como secretária de Produção, cargo que ocupou praticamente durante toda a gestão de André Puccinelli (PMDB), de 2006 a abril de 2014, tinha conhecimento das relações de mercado, das regras de financiamento e das consequências do negócio que assumiu.
O mais estranho é que os advogados da deputada revelam que ela negociou diretamente com Joesley Batista a ativação do frigorífico e o arrendamento da fazenda para o confinamento.
Conforme a delação premiada da JBS, homologada pelo Supremo Tribunal Federal, a empresa pagou propina para os governadores de Mato Grosso do Sul para obter os incentivos fiscais. Puccinelli, chefe de Tereza, cobrou mais e recebeu R$ 112 milhões.
Ele não citou o envolvimento da secretária no esquema. Aliás, Joesley, Wesley e Ricardo Saud citaram ainda Zeca do PT e o atual governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que teria recebido R$ 38,4 milhões em propina.
Como a audiência de conciliação não teve acordo, o magistrado marcou o julgamento para agosto. Aguardemos os próximos capítulos.
A decisão deve sair em plena campanha eleitoral, já que a deputada deve tentar a reeleição em outubro deste ano.
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