A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decide, nesta quarta-feira, se anula as provas da Operação Lama Asfáltica, e dá o segundo empurrão no projeto político do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, que pretende disputar uma das oito vagas de deputado federal nas eleições deste ano. O primeiro foi garantir o controle do PR com o afastamento do grupo político do ex-deputado estadual Londres Machado.
Giroto, acusado pela Polícia Federal de integrar organização criminosa junto com o ex-governador André Puccinelli (MDB) para desviar recursos públicos, tenta bloquear as 27 ações por improbidade administrativa contra o grupo. Força-Tarefa do MPE (Ministério Público Estadual) pede o bloqueio de aproximadamente R$ 2 bilhões.
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Giroto aponta falhas e perseguição política do MPE para anular Lama Asfáltica
A primeira medida para desqualificar a Operação Lama Asfáltica foi o ingresso de agravo de instrumento para anular as provas apresentadas pelos promotores em abril do ano passado. O recurso começou a ser julgado pela 4ª Câmara Cível no dia 27 do mês passado.
O ex-deputado, a ex-presidente da Agesul, Maria Wilma Casanova Rosa, e o engenheiro João Afif Jorge, apontam falhas na investigação para anular as provas e suspender os bloqueios, as ações por improbidade e, futuramente, os processos criminais.
O relator do processo, desembargador Amaury Kuklinski da Silva, acompanhou em parte o parecer do Ministério Público e votou pelo indeferimento do pedido de Giroto. No entanto, o julgamento foi suspenso a pedido do presidente da 4ª Câmara Cível, o desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa.
Além dele, o pedido precisa ser analisado pelo desembargador Dorival Renato Pavan. O placar ainda está aberto e pode ser favorável ao ex-deputado por dois a um. Se votarem pela anulação das provas, os desembargadores vão abrir o precedente contra a Operação Lama Asfáltica.
A decisão da 4ª Câmara Cível poderá dar impulso a pré-candidatura de Giroto a deputado federal. Apesar de ser um dos principais alvos da Polícia Federal e ainda ser réu em seis ações penais na Justiça Federal, o ex-deputado tem o controle do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
Para ser candidato a deputado federal nas eleições deste ano, na esperança de voltar a ter foro especial e transferir toda a Operação Lama Asfáltica para o Supremo Tribunal Federal, Giroto contou com o apoio de Puccinelli e da direção nacional para reassumir o comando do PR.
A manobra assustou até o experiente Londres Machado, que rejeitou a estrutura financeira e optou em desembarcar da sigla com todo o seu grupo político.
Agora, mesmo com a PF ainda na cola, Giroto terá como último desafio conquistar o eleitor. Em outubro, as urnas poderão lhe dar o salvo conduto tão sonhado para manter o prestígio e o poder político.
Trio alega falhas e perseguição política para anular ações judiciais
O ex-deputado, a ex-presidente da Agesul, Maria Wilma Casanova Rosa e João Afif Jorge apontam falhas na investigação e perseguição política do MPE.
A primeira alegação é de que os agentes políticos não podem ser responsabilizados pelos atos dos subordinados. Eles alegam que os promotores são genéricos na acusação e não individualizam os crimes praticados.
Giroto classifica a responsabilização do secretário ou governador como “método de tortura contra o agente público, a violentar-lhe a dignidade, a honra, a imagem e a vida privada”. Avalia que os critérios são subjetivos demais.
Para rebater as gravações telefônicas, feitas pela Polícia Federal, eles apontam que as conversas foram tiradas do contexto. Em um diálogo com Rômulo Tadeu Menossi, o então secretário diz: “é o seguinte, sabe quando vão ter medição, medição aqui? Nunca!!”.
Para o Ministério Público, Giroto deixa claro que nunca fará a conferência e o pagamento será feito sem medição. Já a defesa do ex-deputado diz que é o contrário, a de que não terá pagamento porque não houve medição.
O advogado Valeriano Fontoura desqualifica o trabalho de fiscalização realizado pelo MPE para conferir a realização do trabalho. Ele cita depoimento de José Márcio de Mesquita, no qual é informado de que a promotoria fez a conferição do serviço em cima de caminhonete por “olhometro”.
Em outra parte, debocha do desconhecimento dos promotores sobre as obras realizadas, já que teriam confundido cascalhamento com revestimento primário.
Giroto ainda acusa o MPE de agir como partido de oposição, já que a denúncia teria sido feita pelo governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) para destruir a reputação dos adversários. Neste caso, a mira teria sido o ex-governador André Puccinelli (PMDB).