A taxa do lixo, criada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), sustenta “esquema criminoso” e deve ser suspensa. A opinião é do vereador Vinícius Siqueira (DEM), que ingressou com ação popular para suspender a cobrança da contribuição criada para bancar a coleta de resíduos sólidos na Capital.
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A polêmica volta com força graças à ação por improbidade do Ministério Público Estadual e investigação da Polícia Federal, que acusam direcionamento, fraude e corrupção na licitação realizada em 2012. Conforme a denúncia, a Solurb, vencedora do certame, pagou R$ 29,4 milhões em propinas ao então prefeito e pré-candidato a senador, Nelsinho Trad (PTB).
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PF diz que Solurb pagou propina de R$ 29 mi a Nelsinho e MPE pede anulação de contrato do lixo
Ele teria comprado a Fazenda Papagaio, por meio da ex-esposa, a deputada estadual Antonieta Amorim (MDB). A emedebista fez o pagamento por meio de empréstimo feito pela sobrinha, Ana Paula Amorim Dolzan, filha de João Amorim e do sócio da Solurb, Luciano Poltrich Dolzan. Os empresários teriam emprestado dinheiro a Ana Paula. Para a PF, parte do dinheiro saiu da prefeitura, por meio de repasses à concessionária do lixo.
O MPE pediu a anulação do contrato com a Solurb, o bloqueio de R 100 milhões da suposta organização criminosa e a realização de nova licitação da coleta do lixo em seis meses. No entanto, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, só acatou parcialmente o pedido e determinou o bloqueio de R$ 13,2 milhões, referente ao pagamento do tratamento do chorume pela prefeitura para a Águas Guariroba.
Com base nesta ação, o vereador ingressou com ação popular pedindo a suspensão imediata, em caráter liminar, da taxa do lixo. “Comprovou-se de modo irrefutável que houve irregularidades na licitação”, argumenta o parlamentar, que cita o pagamento de propina, direcionamento de contrato, lavagem de dinheiro e ilegalidade no item sobre o chorume.
O advogado Pedro de Castilho Garcia alega que houve a transferência do pagamento irregular à população, já que a taxa do lixo é destinada exclusivamente para custear o contrato com a Solurb, firmado em outubro de 2012 por Nelsinho.
“Pela instituição da taxa do lixo, criou-se mecanismo perverso de sobrecarga tributária à população com a finalidade de viabilizar os repasses indevidos à concessionária pública”, alerta.
Em discurso na Câmara, Siqueira foi mais contundente. Ele destacou que a taxa do lixo está sendo usada para pagar propina destinada a compra de fazenda por agente político. “Aprovamos uma taxa para bancar esse esquema de R$ 30 milhões, que está bancando compra de fazenda”, acusou, sem citar Nelsinho Trad.
A nova ação surge em péssima hora para o prefeito Marquinhos Trad, que tenta convencer à população a pagar a taxa do lixo. Dos R$ 45 milhões previstos para este ano, o município só arrecadou R$ 4,4 milhões no primeiro mês.
Além da denúncia contra o irmão, acusado de fraudar a licitação para beneficiar o grupo de João Amorim, conforme a Polícia Federal, o prefeito enfrenta outra dificuldade para elevar a arrecadação: não há desconto para quem pagar à vista. Outro problema é que a contribuição não foi incluída, ainda, na conta de água, o que reduziria inadimplência a 3%, já que todo mundo seria obrigado a efetuar o pagamento para não ficar sem o serviço essencial.
O valor lançado já era metade do previsto em dezembro, quando Marquinhos elevou a taxa em até 600% e previa arrecadar R$ 85 milhões. A criação da taxa do lixo, com o apoio de 25 vereadores, causou polêmica e muito barulho no início do ano. A gritaria imensa fez Marquinhos interromper as férias e anunciar a revogação.
No entanto, ao lançar a nova taxa do lixo, ele esperava ter encerrado o caso. No entanto, com a denúncia de pagamento de propina a Nelsinho, a ação de Siqueira dá novo gás aos opositores da nova contribuição.
Líder do prefeito na Câmara, Chiquinhos Teles (PSD), ficou furioso com Siqueira. “É política baixa”, acusou. Apesar de ter saído na defesa da Solurb, que teria se beneficiado do suposto esquema criminoso, o vereador das Moreninhas acusou o democrata de estar defendendo uma empresa.
Sobrinho de Nelsinho e Marquinhos, o vereador Otávio Trad (PTB) minimizou as denúncias. Ele frisou que só existem “indícios” de ilegalidades e pagamento de propina. “Não é porque foi bloqueado que é responsável”, alertou.
O novo pedido de suspensão será julgado por David de Oliveira Gomes Filho, que analisa a ação de improbidade e já suspendeu o pagamento da taxa do lixo em janeiro.
Tribunal ainda analisa elevar bloqueio de R$ 13,2 milhões para R$ 100 milhões
O Tribunal de Justiça apenas acatou o agravo de instrumento do Ministério Público, que pede a elevação do bloqueio de R$ 13,2 milhões para R$ 100 milhões. Não houve pedido de liminar para alterar o despacho da primeira instância, que acatou o pedido de bloqueio menor.
Então, o valor bloqueado na ação da Solurb, Nelsinho, Antonieta, João Amorim e dos sócios da LD Construções e Financial Construtora continua sendo de R$ 13,2 milhões.
O Jacaré errou ao publicar que o desembargador Vilson Bertelli elevou o montante bloqueado. Sobre o pedido da deputada para desbloquear o salário, o juiz aguarda manifestação do MPE para decidir se libera ou mantém a indisponibilidade de R$ 17 mil.
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