A estratégia da milionária banca de advogados para postergar as ações criminais na Operação Lama Asfáltica se transformou em uma das armas da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para manter a prisão do ex-deputado federal Edson Giroto e o empresário João Amorim. Em manifestação apresentada nesta segunda-feira, ela desmonta os argumentos da defesa e pede a manutenção da prisão preventiva do grupo acusado de 10 crimes, como corrupção, fraude em licitações e desvios milionários.
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Nesta terça-feira, eles completam duas semanas atrás das grades. No momento, o único caminho do grupo para deixar o Centro de Triagem é o Supremo Tribunal Federal. No entanto, a 1ª Turma, presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, é uma das mais severas e rigorosas da corte. Dos cinco ministros, quatro consideram que os poderosos Giroto e Amorim fazem parte de uma perigosa organização criminosa e precisam continuar presos.
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A expectativa é de que a prisão bata o recorde da anterior, que durou 42 dias, e dure todo o inverno, frustrando os planos de Giroto de ser candidato a deputado federal nas eleições deste ano. Ele conseguiu retomar o comando do PR, em uma negociação comandada junto com André Puccinelli (MDB) e o dirigente nacional da sigla, Valdemar da Costa Neto.
Outro entrave no caminho é a procuradora-geral da República, que tem sido discreta, mas severa com os acusados por corrupção. Na manifestação encaminhada ontem, ela insiste que a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região violou a autoridade do Supremo. Com base no voto do desembargador Paulo Fontes, a turma revogou a prisão preventiva determinada 13 dias antes pela corte superior.
Os argumentos da defesa
Confira os principais argumentos da defesa encaminhados ao STF para pedir a soltura dos suspeitos presos em 8 de maio:
- O acórdão do TRF3 no HC 0004367-52.2017.4.03.0000 fundamenta-se em argumentos diversos daqueles enfrentados pelo STF no HC 135.027/MS, quais sejam:
- O primeiro decreto prisional, em primeira instância, fundamenta-se unicamente na gravidade em abstrato do delito;
- O crime de lavagem de dinheiro é permanente, e por isso não é adequado arguir a continuidade delitiva;
- Não há risco para a instrução criminal, pois as ações penais ajuizadas contra os agravantes estão suspensas;
- Os investigados permaneceram em liberdade por mais de um ano, em razão da liminar do Ministro Marco Aurélio, e não há notícias da prática de novos crimes;
- Sobre a ausência de risco à instrução criminal, destacam que as ações penais decorrentes da Operação Lama Asfáltica estão suspensas há mais de dois anos por mora da autoridade policial em promover a juntada de documentos referentes às interceptações telefônicas, acostados aos inquéritos policiais, mas que não foram apresentados no momento em que deduzidas as pretensões punitivas em juízo.
Raquel Dodge enfatiza que os acusados continuaram cometendo crimes após a concessão do habeas corpus pelo ministro Marco Aurélio, em 21 de junho de 2016. Ela cita despacho do ministro Alexandre de Moraes, que frisa a prática de crimes até o início deste ano. Um dos exemplos citados é o empréstimo de Amorim para a filha, Ana Paula Amorim Dolzan, que chegou a R$ 50 milhões em 2016.
Para a procuradora, os argumentos de que não cometeram novos crimes são “imprecisos e insuficientes”.
A defesa alegou que as ações penais estão paradas há dois anos por morosidade da Polícia Federal, que não encaminha os documentos solicitados pelos advogados e determinados pelo TRF3.
Neste caso, o longo despacho do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, titular da 3ª Vara Federal de Campo Grande, que criticou a utilização infindável de recursos para postergar o julgamento das ações criminais. O delegado da PF também destaca que nunca enfrentou situação parecida, de entregar todos os documentos solicitados e ainda ser criticado pelos advogados de defesa.
“Ao contrário, há elementos que apontam para a atuação indevida das defesas, os quais, se confirmados nas instâncias próprias, seriam fatores a reforçar a necessidade da medida constritiva não apenas para a garantia da ordem pública, mas também para a conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal”, defende Raquel.
Ou seja, a prisão dos envolvidos no maior escândalo de corrupção na história de Mato Grosso do Sul, até o momento, é o meio de se acelerar o julgamento das ações penais.
Com a manifestação da procuradora-geral da República, o ministro Alexandre de Moraes pode determinar a soltura do grupo por meio de liminar ou submeter o pedido à 1ª Turma do STF.
A manutenção da prisão de Giroto, da esposa Rachel Portela Giroto, e do cunhado, o engenheiro Flávio Henrique Garcia Scrocchio; de Amorim, da sua filha, Ana Paula, e da sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos; do ex-deputado Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, e de sua filha, a médica Mariane Mariano de Oliveira Dornellas, pode ser longa e durar mais que uma estação.
Com as empresas sufocadas pelas ações da PF e a filha presa, Amorim sempre surge como candidato a delator para entregar mais provas do suposto esquema. Ele poderia desvendar, por exemplo, o mega escândalo envolvendo as obras do Aquário do Pantanal, que consumiu mais de R$ 234 milhões.
Enquanto os acusados, que insistem ser inocentes, apelam a todas as alternativas para deixar a prisão, a sociedade comemora, porque está cansada de ver os sucessivos escândalos de corrupção terminar em pizza.