Após entrar na mira da Operação Lava Jato e faturar R$ 2,1 bilhões em Mato Grosso do Sul, a CCR MS Via ingressou com ação na Justiça para abandonar a BR-163 sem pagar multa. A estratégia da concessionária é manter a máquina de lucro sem cumprir o contrato e ainda explorar os motoristas.
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Neste mês venceu o prazo para a empresa duplicar mais 190 quilômetros da rodovia. Pelo contrato, a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) poderia executar as cláusulas do contrato, com a aplicação de punições que vão desde a aplicação de multa até a retomada da concessão.
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O maior risco é a concessionária, beneficiada por reajustes generosos por parte do presidente Michel Teme (MDB), ser obrigada a pagar multa e ainda não ser indenizada pelos investimentos feitos no Estado.
A BR-163 se transformou em uma mina de dinheiro para a companhia paulista. Desde o início da cobrança do pedágio, a concessionária faturou R$ 2,109 bilhões, conforme os balanços publicados até o momento.
A lógica para lucrar é perversa com o usuário. Só para se ter ideia, no primeiro trimestre deste ano, a receita bruta da concessionária teve queda de 26,6%, de R$ 170,9 milhões para R$ 125,4 milhões.
No entanto, o lucro teve aumento de 36,6%, de R$ 7,122 milhões para R$ 9,727 milhões. A receita com pedágio cresceu 11,4%, de R$ 64,4 milhões para R$ 71,7 milhões.
Enquanto os acionistas tiveram ganhos, o usuário acabou penalizado, porque pagou por um serviço não realizado. Para garantir o lucro, a empresa reduziu em 50% os investimentos em duplicação e manutenção, conforme o relatório do primeiro trimestre de 2018.
Os 138 quilômetros só foram duplicados porque houve financiamento do BNDES. Como não ia cumprir a meta prevista no contrato, a empresa conseguiu estender este prazo. No entanto, não conseguiu cumprir o novo acordo, conforme reportagem desta quarta-feira do Correio do Estado.
Na segunda-feira, a empresa anunciou, em comunicado ao mercado, que ingressou com ação na Justiça contra a ANTT e com possibilidade de rescisão do contrato de concessão da BR-163. A estratégia é devolver a concessão se for obrigada a cumprir o contrato, que previa a duplicação dos 847 quilômetros em cinco anos.
A reação da empresa surge em momento delicado, porque entrou na mira da famosa e temível Operação Lava Jato. A Polícia Federal aponta o pagamento de R$ 5 milhões ao ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pré-candidato a presidente da República.
A duplicação da BR-163 é fundamental para o desenvolvimento do Estado, porque melhora a logística para o escoamento da safra e a industrialização. Além disso, é importantíssimo para garantir a segurança dos motoristas que transitam na via.
Estatísticas da concessionária revelam que as mortes continuam em queda a cada ano. De janeiro a março deste ano foram registrados 294 acidentes, queda de 27% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram 402 ocorrências. Foram seis mortes, contra 16 em 2017.
Ou seja, aos poucos, a duplicação vem dando segurança e acabando com o rótulo de “rodovia da morte”. No entanto, os políticos sul-mato-grossenses deveriam olhar com mais carinho para o usuário e exigir fiscalização efetiva do contrato. A empresa não pode ficar com os cofres cheios e transformar a BR-163 em um grande abacaxi.