O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul colocou mais um juiz para reforçar a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, onde tramitam aproximadamente 16,8 mil processos. Com a esta medida, o órgão dá novo gás nos julgamentos das ações por improbidade administrativa, corrupção e desvio de dinheiro público.
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Há tempos, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, vinha solicitando o desmembramento da pasta ou a designação de um juiz auxiliar. Dos 16,8 mil ações em tramitação, cerca de 16 mil se referem a execuções de sentença.
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Os casos envolvem defesa dos direitos do consumidor, pedidos de categorias e ações coletivas. Somente uma das sentenças, emitidas ainda pelo antecessor, Dorival Moreira dos Santos, atual desembargador, beneficiou milhares de professores. A Fetems ingressou com ação contra a cobrança dos encargos dos empréstimos feitos na gestão de Zeca do PT, quando o Governo recorria a empréstimo feito pelo servidor para pagar 13º.
A sentença transitou em julgado e, agora, cada professor, com direito a ser ressarcido, pede a execução de sentença. Estima-se que são cerca de 4 mil processos envolvendo somente esta questão. Só da Oi, que envolve a polêmica sobre as ações da Telebrás, são 10 mil ações.
Para aliviar a imensa carga de trabalho do magistrado, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Divoncir Schreiner Maran, designou o juiz José Henrique Kaster Franco, promovido recentemente de Nova Andradina para Campo Grande, para atuar como segundo magistrado na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
De acordo com Gomes Filho, ele ficará encarregado pelas execuções de sentença. Os processos de conhecimento, ações coletivas e de improbidade administrativa vão continuar com o titular.
O Tribunal de Justiça também decidiu nomear o juiz auxiliar Henry Marcel Batista de Arruda na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos enquanto o titular, Luiz Antônio Cavassa de Almeida exerce a função de juiz auxiliar da presidência. Cerca de 1,3 mil processos tramitam na primeira.
Antes de Henry Marcel ser lotado no local, a função estava a cargo de juízes lotados em outras unidades, como Marcelo Ivo de Oliveira, responsável pela 7ª Vara Criminal, onde tramitam casos complexos envolvendo violência contra crianças e adolescentes. Também fez parte do rodízio o juiz Alexandre Antunes da Silva, titular da Auditoria Militar, também com casos complexos, como a Operação Oiketikus, que apura o envolvimento de dezenas de policiais militares com a máfia do cigarro.
Com a definição de três juízes nas Varas de Direitos Difusos, os escândalos de corrupção envolvendo agentes políticos caminham para ter maior celeridade na Justiça.
Só a Operação Lama Asfáltica envolve 180 pessoas e 39 empresas, que podem ser condenados a devolver R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Além dos poderosos ex-deputado Edson Giroto e o empresário João Amorim, as ações atingem o ex-governador André Puccinelli (MDB), pré-candidato a governador nas eleições deste ano e vice-líder nas pesquisas de opinião pública.
Dezenas de pessoas e várias empresas respondem as ações de improbidade por suposta fraude na operação tapa-buracos. São 11 processos, que cobram R$ 2,9 bilhões do ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB), pré-candidato a senador e líder isolado na disputa. A demora na sentença é prejudicial até para os acusados, como o petebista, que podem arcar com o desgaste da denúncia. A sentença pode absolvê-los e livrá-los da mácula da corrupção.
David de Oliveira Gomes Filho explica que as ações de improbidade são muito volumosas, com o processo tento de 5 mil a 12 mil folhas. Além disso, na maior parte dos casos, envolvem inúmeros réus e advogados.
Com a nova política, a Justiça estadual reacende a esperança dos campo-grandenses, de que agora vai, vai acabar a era da impunidade em decorrência da morosidade do Judiciário.