A Justiça extinguiu a ação popular que pedia o fim da cobrança da taxa do lixo após a denúncia de fraude e pagamento de propina milionária pela Solurb ao ex-prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PTB). É a segunda vez que o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos indefere pedido para suspender a contribuição, criada por Marquinhos Trad (PSD) com o apoio de 25 dos 29 vereadores.
Apesar de considerar a ação popular do vereador Vinícius Siqueira (DEM) “interessante”, o magistrado a extinguiu, na quarta-feira (30), com o julgamento do mérito por não ser o instrumento adequado para defender os interesses individuais dos contribuintes. Outro fato considerado é que a Solurb vem realizando a coleta de resíduos sólidos na Capital.
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A criação da taxa do lixo vem causando polêmica desde a criação em novembro do ano passado. Inicialmente, com previsão de arrecadar R$ 85 milhões, a taxa do lixo causou indignação da sociedade pelo valor abusivo e acabou revogada, apesar do apoio dos sites, jornais e emissoras de televisão.
Devido ao temor da contribuição ser rejeitada pelos vereadores, Marquinhos não revogou a lei e baixou novo decreto, que reduziu drasticamente o valor cobrado. A arrecadação prevista ficou em R$ 45 milhões, mas a prefeitura só conseguiu arrecadar 10% deste valor em abril deste ano.
Para evitar transtornos ao prefeito, que baixou o decreto mesmo com a cobrança suspensa pela Justiça, o vereador Lívio Leite, o Dr. Lívio (PSDB), concordou com o pedido do município para extinguir a ação popular que questionava o valor. Siqueira tentou suspender a retomada da contribuição, mas o pedido foi negado pela Justiça.
No entanto, quando tudo parecia sob controle, o MPE propôs ação civil pública contra Nelsinho, a Solurb e a prefeitura. Conforme a denúncia, a Polícia Federal constatou que a licitação bilionária do lixo teve direcionamento para beneficiar a Solurb. Além de fraude, de acordo com a PF, a concessionária pagou R$ 29,4 milhões em propina para Nelsinho.
Os policiais apontaram que o dinheiro foi pago pelo empresário João Amorim, que supostamente seria de fato um dos donos da concessionária, por meio de sua filha, Ana Paula Dolzan, para a ex-mulher de Nelsinho e deputada estadual Antonieta Amorim (MDB). O dinheiro teria sido usado para comprar a Fazenda Papagaio.
Com base nesta investigação, o MPE pediu o bloqueio de R$ 100 milhões, o cancelamento do contrato com a Solurb e a realização de nova licitação em seis meses. O juiz bloqueou R$ 13 milhões, que é valor pago pelo município a Águas Guariroba pelo tratamento do chorume, que já estava previsto no contrato bilionário firmado com a Solurb. O MPE recorreu ao Tribunal de Justiça para elevar o valor indisponível.
Nelsinho e a Solurb rechaçam as acusações e citam que a licitação foi considerada legal até pelo Superior Tribunal de Justiça.
Com base nesta denúncia, Siqueira ingressou com ação popular para suspender a cobrança da taxa do lixo, que classificou ser feita para “bancar esquema criminoso”. Ele pediu a suspensão da lei e da taxa do lixo porque seriam ilegais.
No despacho, David de Oliveira Gomes Filho destacou a criatividade e a boa argumentação do parlamentar, mas destacou que a ação popular não pode ser usada para suspender artigo de lei nem para questão de interesse tributário individual.
Marquinhos defendeu a cobrança da taxa do lixo e acusou Vinícius de confundir conceito e os elementos que compõem o ato administrativo. Ele frisou que a discussão da legalidade da licitação não afeta a lei que instituiu a taxa do lixo.
Com a extinção da ação popular, a polêmica ainda não terminou, porque o processo será analisado pelo Tribunal de Justiça. O vereador pode recorrer contra a sentença.
