O ex-governador André Puccinelli (MDB) negou que houve equívoco na colocação de adesivos com a marca do Governo do Estado em ônibus escolares doados pelo Governo federal. Réu no caso por improbidade administrativa, o emedebista prestou depoimento na terça-feira passada (29) e culpou o jornal eletrônico Midiamax pela polêmica.
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Na audiência presidida pelo juiz Henry Marcel Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o ex-governador reafirmou a tese de que os veículos foram adquiridos com recursos estaduais. Na época, no início de 2013, a presidente Dilma Rousseff (PT) fez questão de fazer a entrega pessoalmente para reafirmar que os 300 ônibus e micro-ônibus escolares eram do programa Caminhos da Escola, um dos carros chefes da sua administração.
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No entanto, no depoimento à Justiça, o ex-governador manteve a versão de que os veículos foram adquiridos pelo Governo do Estado, que aderiu à ata do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação). A União fez o pagamento, mas como compensação pelo desembolso feito pelo Estado em outras situações, como a manutenção da ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262.
Ao falar sobre a ação de improbidade administrativa, que pede a sua condenação a ressarcir o erário pelo gasto com R$ 109,7 mil com adesivagem errada e a suspensão dos direitos políticos, ele saiu pela tangente. Inicialmente, André disse que os 300 veículos foram entregues com as slogans dos governos federal e estadual.
Nesta versão, os ônibus foram cedidos pelo Governo do Estado para as prefeituras, que realizam o transporte escolar dos estudantes das redes municipal e estadual.
Ao ser questionado pelo representante do MPE, o ex-governador culpa o jornal pela polêmica. “Não teve, adesivagem equivocada foi dita pela Midiamax”, acusou. O promotor Adriano Lobo de Resende Viana insistiu e citou nota emitida pela vice-governadora Simone Tebet (MDB), em que admitia o erro na colocação dos adesivos.
Ele ainda mencionou que as fotografias dos veículos com adesivo e sem a marca do Estado estavam disponíveis nos autos do processo. O ex-governador disse que tinha conhecimento da situação e não precisou ver o processo.
Sobre uma declaração sua feita na época da polêmica, ele disse que deu muitas entrevistas como governador e não tinha como se lembrar dos termos exatos. No entanto, sublinhou que se a matéria era “da Midiamax”, que se colocasse “sob suspeição”.
Além do ex-governador, outras rés na ação, a ex-secretária estadual de Educação, Maria Nilene Badecam, e a subsecretaria de Comunicação, Guiomar Emília Archondo de Aliaga, também foram ouvidas.
Após concluir a fase dos depoimentos das testemunhas, o juiz dará prazo para as alegações finais. A sentença pode sair no segundo semestre deste ano.
Além do Midiamax, o caso teve repercussão em outros jornais e colunas de política, principalmente, por causa do suposto puxão de orelhas dado por Dilma no então aliado.
O sócio-diretor do Midiamax, Carlos Naegele, afirmou que o emedebista nunca questionou as reportagens. “O Jornal seguiu o rito jornalístico, como sempre faz, e não houve nenhum questionamento”, frisou.