Devassa da CGU (Controladoria Geral da União) alerta que o atual projeto do Aquário do Pantanal abre margem para “jogo de planilha” e superfaturamentos até a conclusão da obra. Auditores do órgão concluíram que 63% das obras e serviços executados não estavam previstos no projeto original, licitado na gestão de André Puccinelli (MDB).
[adrotate group=”3″]
Na mira da Operação Lama Asfáltica, a obra emblemática do emedebista teve nove irregularidades graves, como a subcontratação da Proteco, do empresário João Amorim, pagamento por serviços não realizados e reprogramações em série.
Veja mais:
Projeto mal feito permite desvios no Aquário e promotor pede nova licitação de obra
Juiz nega aval a pacto nebuloso e manda Reinaldo licitar conclusão de Aquário do Pantanal
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) conta com o aval do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Waldir Neves, e do procurador geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, para concluir a obra sem realizar nova licitação. As contempladas com os contratos de R$ 38,7 milhões foram a Construtora Maksoud Rahe, que fez a mansão do ex-secretário de Obras Edson Giroto, e a Tecfasa Brasil.
A iniciativa, viabilizada graças ao pacto classificado como “nebuloso” pelo Correio do Estado, é ilegal. Pela Lei das Licitações e pela jurisprudência do Tribunal de Contas da União, a conclusão da obra só mediante nova licitação.
Só que a manutenção do atual projeto, conforme relatório do chefe da CGU no Estado, José Paulo Barbiere, vai manter a margem para o superfaturamento da obra. Prevista para custar R$ 84,7 milhões em março de 2011, o Aquário já custou R$ 234 milhões e ainda não foi concluído.
Do projeto aprovado por Puccinelli, a Egelte Engenharia, vencedora da licitação, e a Proteco, que assumiu após orquestração de Giroto e Amorim, só executaram 39% do projeto. Dos R$ 105,8 milhões executados, R$ 69.029.657,55 se referem a serviços e produtos não descritos no edital de licitação.
O Governo previa o pagamento de R$ 259,9 mil com serviços gerais de canteiro, mas acabou pagando 1.349% a mais, R$ 3,768 milhões. A fundação deveria custar R$ 1,554 milhão, mas acabou ficando em R$ 8,735 milhões, 462% mais cara do que o previsto.
As famosas curvas estavam previstas desde o início, mas só o gasto com as estruturas metálicas estourou em 91,4%, elevando o valor de R$ 16,6 milhões para R$ 31,815 milhões.
O orçamento não teve estouro maior porque a Agesul decidiu excluir alguns itens que custariam uma fortuna. Conforme a auditoria da CGU, foram excluídos do projeto a compra de cadeiras de auditório, sistema de circuito fechado de TV e pavimentação externa, que custariam R$ 5,3 milhões.
O ideal é que o gasto previsto no projeto básico oscile entre 5% e 30%, para mais ou para menos. No caso do Aquário, o estouro chegou a 1.400%. “Descaracterizou as especificações contratadas e promoveu novos parâmetros”, observa a CGU.
“A partir desse novo cenário é impossível se saber se a proposta vencedora seria a mesma para as condições apresentadas”, conclui.
Antes de repassar a obra do Aquário para a Proteco, Puccinelli autorizou o aditivo de R$ 21,090 milhões no remanescente da obra, que saltou de R$ 15,7 milhões para R$ 36,810 milhões. A Egelte já tinha recebido R$ 69,029 milhões.
O Governo estimava que 93,9% da obra estava concluída quando houve a primeira fase da Operação Lama Asfáltica.
Apesar de só faltar 6,1%, o custo estimado para conclusão é de R$ 71 milhões, sendo que só parte será executada no primeiro momento e custará quase R$ 40 milhões.
Para tentar acabar com o desperdício do dinheiro público e garantir o cumprimento da lei, que exige licitação, o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, ingressou com ação para suspender a contratação direta.
A decisão caberá ao juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
O desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, do Tribunal de Justiça, analisa pedido de Reinaldo para contratar a Maksoud Rahe e Tecfasa Brasil sem licitação.
Até o momento, a Polícia Federal mantém a investigação das irregularidades cometidas no Aquário no âmbito da Lama Asfáltica.
A esperança é de que a população não seja a única a pagar a conta pelos projetos mal elaborados, pelos desvios propositais e se ponha um fim ao ralo do dinheiro público em que se transformou o Aquário do Pantanal.