Ocupantes de cargos comissionados tiveram reajuste de até 78% na Emha (Agência Municipal de Habitação), um verdadeiro “trem da alegria” em meio à crise vivida pelos demais servidores da Prefeitura de Campo Grande. A maioria do funcionalismo municipal terá aumento de apenas 3,04%.
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Apesar do pagamento do piso nacional para jornada de 20 horas estar previsto em lei aprovada em 2012, os 10 mil professores da Rede Municipal de Ensino acumulam perda de 16%. O prefeito Marquinhos Trad (PSD) enviou o projeto de lei, que deve ser votado amanhã pelos vereadores, prevendo reajuste em duas etapas, de 3,04% retroativo a 1º de maio e 4,66% a partir de 1º de dezembro deste ano.
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Mesmo com a correção sendo o dobro da prevista para os demais servidores, a categoria ainda tem direito a mais 16%, previsto em lei aprovada na gestão de Nelsinho Trad (PTB), irmão do atual prefeito. Na ocasião, a Câmara aprovou lei que prevê o pagamento do piso nacional para jornada de 20h.
De acordo com o presidente da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), Lucílio Souza Nobre, a troca no comando da Secretaria Municipal de Administração atrasou o envio do projeto ao legislativo. Amanhã, os professores devem lotar o plenário da Câmara Municipal para pressionar os vereadores a votarem o projeto em regime de urgência. A esperança é de que a mobilização garanta o pagamento do aumento ainda na folha deste mês.
Os demais servidores ainda terão o reajuste de 3,04%.
Enquanto o prefeito mendiga para dar aumento ao funcionalismo, os servidores da Emha não podem reclamar da atual administração.
O atual diretor-presidente da agência, Enéias José de Carvalho Netto, teve aumento de 50% no salário base, de R$ 11.579,72 para R$ 17.369,58, conforme reportagem do jornal Midiamax. No total, ele passou a receber R$ 19.685,52, o que o deixa pouco abaixo do salário de R$ 20,4 mil pago ao prefeito da Capital.
Todos os funcionários do órgão tiveram aumento expressivo neste ano. A correção chegou a 78% no salário do gestor operacional, que saltou de R$ 3.020,57 para R$ 5.386,42.
O grupo de servidores da área habitacional passou longe de sentir os efeitos da crise econômica imposta às demais categorias.
Ao Midiamax, a assessoria da Agência de Habitação justificou que houve uma correção na defasagem para que o órgão “voltasse a operar de maneira eficaz”.
“Diante disso, proventos advindos de comissões, participação de servidores em programas, ações e mutirões de renegociação de dívidas e titularidade de imóveis, fora do expediente ordinário do funcionalismo público, foram readequados a fim de resgatar as finanças da Agência, que se encontrava em situação de colapso administrativo”, justificou a nota.
“Quanto aos proventos do diretor-presidente da EMHA, Enéas Netto, o acréscimo é decorrente de intensa participação do titular da pasta da Habitação na Comissão de Liquidação da antiga Empresa Municipal de Habitação, que tornou-se Agência em 2008 e desde então o processo de extinção se prolongava até o momento presente, além da sua dedicação exclusiva”, esclarece.
Aqui surge uma dúvida elementar, todo secretário não deveria ter dedicação exclusiva. O secretário municipal de Governo, Antônio Cezar Lacerda, por exemplo, continua com o mesmo salário desde 1º de janeiro de 2017, R$ 11.619,70. E com certeza, os seus subordinados devem acumular defasagem expressiva, considerando-se que o município enfrentou grave crise financeira nos últimos anos.
E não se teve notícia de que outros órgãos suspenderam ou reduziram o atendimento por causa da defasagem nos salários. Talvez seja esta também a explicação para a grave crise enfrentada pela saúde, onde pacientes chegam a morrer na porta por falta de médicos.
