O inquérito para apurar a denúncia de suposto pagamento de propina pela JBS ao deputado federal Zeca do PT deve ser encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal para uma das sete varas da Justiça Federal em Campo Grande. A mudança de é defendida pela Polícia Federal e pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
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Em março deste ano, por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato e responsável pela homologação da delação premiada da JBS, o STF abriu inquérito contra o petista. Ele é acusado de cobrar 20% de propina dos incentivos fiscais concedidos à empresa. Além disso, os delatores o acusaram de receber R$ 3 milhões para a campanha eleitoral de 2010, quando disputou o Governo, sendo R$ 1 milhão doado oficialmente e R$ 2 milhões em espécie.
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Em 23 de março, o ministro Celso de Mello determinou o encaminhamento do inquérito contra Zeca do PT à PF. No entanto, em 5 de maio passado, o STF mudou o entendimento sobre foro privilegiado e só manteve na corte os casos envolvendo deputados e senadores para apurar crimes cometidos no exercício do mandato.
O delegado Albert Paulo Sérvio de Moura, da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF, solicitou ao ministro para verificar se haverá mudança no foro da investigação contra o deputado federal, porque os supostos crimes foram cometidos no período em que foi governador do Estado, de 2003 a 2010.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se e pediu o encaminhamento da investigação contra Zeca para uma das sete varas federais de Campo Grande. Provavelmente, o caso ficará com as varas especializadas no combate à lavagem de dinheiro, que são a 3ª Vara Federal, comandada pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, ou a 5ª, presidida pelo juiz Dalton Kita Conrado.
O ex-governador teve sorte ao não ter o caso encaminhado para a 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro, famoso pela rapidez nos julgamentos e por ser carrasco dos petistas.
Enquanto as sentenças saem a jato no Paraná, as ações tramitam de forma mais morosa em Mato Grosso do Sul.
Em caso de manutenção do inquérito no Supremo, onde o ritmo também é mais devagar, o delegado pede a prorrogação do prazo de mais 60 dias para realizar diligências.
Zeca do PT nega que tenha cometido irregularidade e se socorre aos depoimentos dos próprios delatores, que não possuem números para embasar à denúncia de pagamento de propina.
Enquanto na delação premiada dão detalhes de valores e notas envolvendo o ex-governador André Puccinelli (MDB) e o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), os empresários Joesley e Wesley Batista não são precisos nas acusações contra o petista. Eles se limitam a acusá-lo de cobrar 20% da isenção do ICMS.
Puccinelli é acusado de cobrar R$ 112 milhões em oito anos, enquanto Azambuja teria recebido R$ 38,4 milhões em três anos. O emedebista e tucano acusam os delatores de “faltarem com a verdade”.
O inquérito contra André e Reinaldo tramita no STJ, porque o tucano possui foro privilegiado e os supostos crimes foram cometidos durante o atual mandato. No entanto, o relator Félix Fischer não se manifestou sobre eventual desmembramento das ações envolvendo o ex-governador e o atual governador.
A 3ª Vara Federal de Campo Grande já comanda a Operação Lama Asfáltica, maior ofensiva contra a corrupção no Estado e que aponta indícios de desvio de aproximadamente R$ 300 milhões na gestão de Puccinelli.