Preso há 51 dias, o ex-deputado federal Edson Giroto (PR) mantém a guerra jurídica para encontrar falhas que levem ao cancelamento da Operação Lama Asfáltica. Em duas ações penais, a defesa pediu o acesso as 20 mil ligações interceptadas dos investigados para 415 pessoas. A devassa visa identificar autoridades com foro privilegiado que foram gravadas pela Polícia Federal.
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O novo recurso faz parte da estratégia do ex-secretário, acusado de chefiar organização criminosa para desviar recursos públicos, em encontrar brecha ou falha que leve à anulação de toda a investigação.
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No mesmo pedido, o advogado José Valeriano Fontoura apresentou laudo encomendado pela defesa para comprovar que Giroto, mesmo com direito ao foro especial por ser deputado federal na época, teria sido citado ou interceptado em 73 ligações sem o aval do Supremo Tribunal Federal.
“Assim, fica claro que este proceder, de postular a juntada de documentos de toda sorte, incluindo outros feitos, caracterizando-os como invariavelmente como essenciais à compreensão das imputações e indispensáveis para embasar o oferecimento da resposta à acusação, aparenta ser parte de sobredito padrão procedimental, de natureza protelatória em várias ocasiões, algo que vem sendo adotado como estratégia processual no âmbito das ações penais decorrentes da Operação Lama Asfáltica em casos bastante discerníveis”, queixa-se o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande.
Como esta estratégia não deu certo, o ex-secretário decidiu pedir acesso à lista das 415 pessoas que tiveram contato com os grampeados na Operação Lama Asfáltica. De acordo com o magistrado, foram 20 mil ligações interceptadas.
A varredura tem a finalidade de identificar autoridades com foro especial gravadas ilegalmente, sem respaldo judicial, como deputados estaduais, conselheiros do Tribunal de Contas e o então governador André Puccinelli (MDB). A quebra do sigilo ocorreu até 15 de julho de 2015, até uma semana após a deflagração da primeira fase da operação.
A Lama Asfáltica começou com a denúncia de corrupção na licitação do lixo, realizada em 2012, na gestão de Nelsinho Trad (PTB). Por isso, os primeiros a terem o sigilo telefônico quebrado foram João Amorim, dono da Proteco, da sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos, do irmão, Sandro Beal, de sua filha, Ana Paula Amorim Dolzan, e do genro e dono da LD Construções, Luciano Poltrich Dolzan, e do dono da Financial Construtora Industrial, Antônio Fernando de Araújo dos Santos.
Na época, a PF encontrou indícios de crime contra a deputada estadual Antonieta Amorim (MDB), ex-mulher de Nelsinho, que tem direito a foro especial no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Os pedidos para analisar as 20 mil ligações constam de duas ações penais, que poderiam ser trancadas caso a estratégia da defesa obtivesse êxito. Além da Justiça Federal, o mesmo pedido foi feito à 5ª Turma, onde o caso é relatado pelo desembargador Paulo Fontes.
“Como já afirmado anteriormente, a mera presença de pessoa com foro por prerrogativa de função em conversa não é suficiente para firmar a competência, havendo a necessidade do surgimento fortuito de elementos indiciários mínimos de infração penal”, observa o magistrado, para negar o pedido da defesa.
Como exemplo, ele cita que somente no decorrer da investigação, quando ainda se chamava Operação Pilar de Pedra, a PF reuniu indícios do envolvimento de Giroto com o suposto esquema de desvio de recursos públicos e encaminhou o inquérito para o Supremo Tribunal Federal.
“Como dito, somente cabe a mitigação do sigilo que atinge terceiros não diretamente investigados, sempre dentro das balizas legais, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal (art. 5º, XII da CRFB/88); da forma como almeja realizar sua própria investigação, esse pleito não tem amparo na lei ou na Constituição”, justifica-se Bruno Teixeira em dois longos despachos publicados no Diário da Justiça Federal desta quinta-feira.
Ele questiona ainda os esforços de Giroto em tentar usar o mesmo aparato do Estado para apurar os crimes para encontrar falhas no processo.
“O raciocínio da d. defesa, porém, estrutura-se quiçá em que, uma vez que a acusação haja obtido decisão de quebra de sigilo de comunicação telefônica e de dados no interesse da investigação criminal, tudo de acordo com as balizas da Lei nº 9.296/96, um real sentido de paridade de armas apenas se realizaria se pudesse ela ter a seu dispor similar aparato do Estado para que as mesmas medidas invasivas servissem agora a fins defensivos, descobrindo-se erros, brechas ou supostas más condutas dos policiais”, critica.
Giroto ainda apela até para inquéritos já arquivados para postergar o julgamento da ação, que pode levá-lo a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. Em um dos pedidos, o advogado pede a juntada aos autos dos quatro inquéritos, que tramitaram no Supremo Tribunal Federal, e outro no Superior Tribunal de Justiça.
O magistrado destaca que os processos estão na 3ª Vara Federal e podem ser acessados pela defesa.
A apresentação infinita de recursos também é utilizada por outros investigados. João Amorim pede a juntada do inquérito 398/2012, que tramita no TRF3 e envolve a irmã, a deputada Antonieta Amorim, que apura suposto pagamento de propina na licitação do lixo pela Solurb.
A parlamentar quer ter acesso aos inquéritos da Lama Asfáltica, nas quais o irmão é réu, para se defender na investigação do lixo. O mais curisoso é que o advogado de ambos é Alberto Zacharias Toron.
A defesa dos investigados na Lama Asfáltica nega que tenha o objetivo de postergar o caso até a prescrição dos crimes. A principal alegação dos advogados é de que a juntada de inquéritos, relações e ofícios é fundamental para cumprir o princípio constitucional da ampla defesa.
Enquanto se digladiam nos tribunais, os réus continuam presos e aguardam o julgamento virtual pelo Supremo Tribunal Federal do pedido de soltura feito por Amorim e Elza (acompanhe aqui). Caso consigam o benefício, o habeas corpus praticamente solta o restante do grupo.
Agora, se o plenário do STF negar o pedido de liberdade, a PF e o MPF ganham mais um fator de pressão em busca de mais uma delação premiada para obter mais provas do suposto esquema criminoso.
Tudo isso vai ocorrer em meio ao início das eleições de 2018. Como diz o famoso locutor global, haja coração!
