O Superior Tribunal de Justiça mantém a investigação contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Jerson Domingos, no escândalo conhecido como “Mensalão Pantaneiro”. Publicado nesta quarta-feira, despacho do ministro Raul Araújo ainda dá mais 90 dias para o Ministério Público Federal concluir o inquérito contra deputados estaduais, desembargadores do Tribunal de Justiça e o ex-governador André Puccinelli (MDB).
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O caso tramita no STJ há oito anos e pode causar terremoto político sem precedentes na história sul-mato-grossense. Em gravação feita pela Polícia Federal na Operação Owari em 2010, o então primeiro secretário da Assembleia, deputado estadual Ary Rigo (PSDB), disse que pagava R$ 2 milhões ao então governador André Puccinelli, R$ 6 milhões aos deputados estaduais, R$ 900 mil aos desembargadores do Tribunal de Justiça e R$ 300 mil ao chefe do MPE, procurador Miguel Vieira.
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Gravíssimas, as denúncias foram encaminhadas ao STJ para a apuração na área criminal devido ao foro privilegiado dos envolvidos.
Devido à demora na conclusão da investigação, o conselheiro Jerson Domingos pediu o arquivamento da denúncia. Ele alegou que já se passaram mais de quatro anos e nove meses “sem apuração de qualquer irregularidade, pois não existe indício de que o investigado tenha cometido qualquer ilícito penal que legitime o MPF a oferecer denúncia”.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se contra o arquivamento e pediu mais três meses para concluir o caso. Conforme o MPF, além da investigação ser complexa, mais prazo é necessário devido a grande quantidade de investigados e de informações bancárias.
“Em que pese já haverem decorrido quatorze meses desde que tais diligências foram deferidas, é razoável que se fixe um prazo para a conclusão dessas investigações, antes de pura e simplesmente se decretar o arquivamento do Inquérito”, argumenta Araújo, para justificar o indeferimento do pedido de Jerson.
Além do ex-presidente da Assembleia, outro conselheiro do TCE, Osmar Domingos Jeronymo é alvo no inquérito. Na época do escândalo, ele ocupava a chefia da Casa Civil (Secretaria de Governo) na gestão emedebista.
O Jacaré já tinha antecipado que o STJ havia decretado a quebra do sigilo bancário de todos os envolvidos no suposto escândalo. O objetivo é rastrear o dinheiro da Assembleia Legislativa, que teria sido usado pagar os mensalões de R$ 300 mil a R$ 6 milhões.
No despacho de ontem, o ministro Raul Araújo dá mais detalhes do sigilo. “Determinação ao Banco do Brasil para que identifique a origem de depósitos que relaciona , informando NOME e CPF/CNPJ dos depositantes; fazendo ainda o rastreamento das origens dos depósitos mencionados, examinando fitas de caixa, envelopes de depósito em terminal eletrônico e demais recursos de controle interno que estiverem disponíveis, de modo a esclarecer se tais valores foram efetivamente depositados em espécie na “boca do caixa”, ou se foram provenientes de saques realizados de outras contas e imediatamente depositados na citada conta, ocorrendo as chamadas “operações casadas”; e que aquele banco informe BANCO, AGÊNCIA, CONTA, NOME e CPF/CNPJ do titular das contas de onde foram transferidos ou sacados os valores, fornecendo cópia legível dos respectivos documentos que dão suporte à origem desses recursos, ou o NOME e CPF dos depositantes, no caso de depósitos em espécie”, detalha.
Araújo sinaliza a intenção em concluir logo o caso, porque não se pode ter a investigação por tempo indeterminado. Ele frisa que o MPF tem 15 dias para apresentar a denúncia e vai exigir este prazo dos procuradores da República.
O “Mensalão Pantaneiro” estourou em plena campanha eleitoral de 2010, quando Puccinelli foi reeleito. Na época, o emedebista negou o recebimento de qualquer vantagem indevida.
Na esfera administrativa, o ex-chefe do MPE, procurador Miguel Vieira da Silva, é réu por improbidade administrativa e pode ser condenado a devolver R$ 880 mil.
Por outro lado, um grupo de advogados ingressou com ação popular para quebrar o sigilo da Assembleia Legislativa para apurar o suposto pagamento de mensalão. Após ficar parada por vários anos, a ação foi retomada neste ano pelo juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Devido ao poder político dos envolvidos, a ação tramita a passos lentos na Justiça, muitos lentos. E segue a velha máxima, a de que a esperança é a última que morre.