Poderosos por décadas em Mato Grosso do Sul, o ex-secretário estadual de Obra, Edson Giroto, e o empresário João Amorim, devem amargar, pelo menos, três meses atrás das grades. A tendência é de eles assistirem a final da Copa do Mundo na prisão, já que o Supremo Tribunal Federal marcou para agosto o julgamento do pedido de soltura feito pelo dono da Proteco.
Presos desde 8 de maio deste ano em decorrência da Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal, que os acusa de chefiar organização criminosa para fraudar licitações e desviar mais de R$ 300 milhões dos cofres públicos, eles vão ser penalizados pelo recesso do STF, que começou nesta segunda-feira.
Veja mais:
Juiz sai para fazer curso após cinco meses e Lama Asfáltica fica com substituto do substituto
Milionários e poderosos, Giroto e Amorim comem marmitex e dividem cela com 20 há um mês
TRF3 contraria Supremo, manda soltar Giroto e Amorim e confirma profecia de advogados
STF revoga habeas corpus e prisão de grupo dá novo gás na Operação Lama Asfáltica
Nos próximos 30 dias, o plantão ficará a cargo da presidente da corte, ministra Cármem Lúcia. Ela já foi desfavorável a Giroto em duas situações. Em 2014, ela desmembrou a investigação, deixando a parte referente ao então deputado federal no STF e mandando a PF tocar a apuração em relação aos demais em Campo Grande. Em outra ocasião, ela validou as interceptações telefônicas que citavam o ex-secretário.
A esperança do grupo é o agravo de Amorim e da sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos, contra a decretação da prisão preventiva pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente da 1ª Turma no STF. Eles alegam que existem fatos novos para a concessão do habeas corpus e pedem a validação do benefício concedido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Inicialmente, o renomado criminalista e um dos advogados mais bem pagos do Brasil, Alberto Zacharias Toron, ingressou com habeas corpus, que foi negado pelo ministro Dias Toffoli em maio deste ano. Só que a defesa recorreu e o ministro, que assume a presidência do Supremo em setembro, decidiu encaminhar o pedido de soltura para o Plenário Virtual do STF.
A pauta foi publicada no dia 26 e o julgamento do pedido de liberdade de João Amorim e Elza ocorrerá entre os dias 3 e 9 de agosto deste ano. Pela regra da corte, o julgamento vai começar na sexta-feira e terminar às 23h59 da quinta-feira seguinte.
Dias Toffoli disponibilizará o relatório e os demais 10 ministros terão sete dias para se manifestarem. Caso um dos integrantes não se manifeste, o órgão contabiliza como voto favorável ao relatório. O voto dos ministros vai sendo apresentado de forma aleatória até o prazo final.
O relator é favorável à soltura de políticos e empresários envolvidos em casos de corrupção que não tenham o julgamento transitado em julgado. Ou seja, depois de soltar o ex-ministro José Dirceu, Dias Toffoli não terá problemas em ser favorável à revogação da prisão preventiva dos oito acusados por dez crimes, como corrupção passiva e ativa, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.
No despacho de maio, que negou o habeas corpus ao dono da Proteco, o ministro já tinha sinalizado ser favorável à soltura. No entanto, ele negou o benefício para não contrariar jurisprudência do STF.
Como o Supremo está bastante dividido, a expectativa é de que o placar a favor da libertação ou manutenção da prisão dos envolvidos no escândalo seja apertado, de 6 a 5.
Outra esperança era o plantão do STF cair nas mãos do ministro Gilmar Mendes, que não se intimida com polêmicas para conceder habeas corpus.
O julgamento do pedido de Amorim pode beneficiar todos os demais presos, repetindo o esquema de 2016.
Em maio de 2016, na Operação Fazendas de Lama, a juiz Monique Marchioli Leite, em substituição na 3ª Vara Federal, acatou pedido da PF e decretou a prisão preventiva de Giroto, da sua esposa, Rachel Portela Giroto, e do seu cunhado, Flávio Henrique Garcia Scrocchio; de Amorim, de sua sócia, Elza, e de sua filha, Ana Paula Amorim Dolzan; do ex-deputado Wison Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, e de sua filha, a médica Mariane Mariane de Oliveira Dornellas.
Em 21 de junho daquele ano, o ministro Marco Aurélio, do STF, concedeu habeas corpus a Amorim e o estendeu aos demais envolvidos. Em 6 de março deste ano, a 1ª Turma do STF revogou o habeas corpus do empresário e decretou a prisão preventiva dos oito.
Eles foram liberados pelo TRF3, que reviu decisão do Supremo 13 dias depois. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, viu afronta ao STF e convenceu o ministro Alexandre de Moraes a decretar, novamente, a prisão preventiva do grupo.
A mobilização de forças poderosas nos bastidores para tirar o grupo da cadeia é grande. A eventual manutenção da prisão preventiva pelo pleno do STF vai por fogo no parquinho, porque a delação premiada voltará a ser cogitada como esperança de dias menos sombrios atrás das grades.
Com cinco ações penais e os bens bloqueados em ações em todas as esferas da Justiça, a medida pode ser uma alternativa até para Giroto, o político discreto, inteligente e conhecedor de cada detalhe de todas as obras e supostos esquemas montados desde meados dos anos 90 do século passado.
Cinco fases apontam prejuízos de R$ 315 milhões
A Polícia Federal contabiliza cinco fases da Operação Lama Asfáltica. Neste mês, a primeira fase da investigação, desencadeada em 9 de julho de 2015, completa três anos.
Duas fases tiveram ações simbólicas. A Fazendas de Lama, em maio de 2016, levou a prisão de Amorim e Giroto.
A última, Papiros de Lama, em 14 de novembro do ano passado, teve a primeira delação premiada, do empresário Ivanildo Miranda, e levou a prisão preventiva do ex-governador André Puccinelli (MDB).
A dúvida é se a PF vai manter o ritmo da investigação ou vai afrouxá-la para não influenciar nas eleições deste ano, considerando-se que o emedebista é pré-candidato a governador e aparece em segundo lugar nas pesquisas.
Aliás, os policiais federais estão literalmente entre a cruz e a espada. Se não afrouxarem a investigação, a PF pode beneficiar os adversários do emedebista, como o atual governador, Reinaldo Azambuja (PSDB) e o juiz federal Odilon de Oliveira (PDT).
Confira as fases:
- Lama Asfáltica – R$ 11 milhões
- Fazendas de Lama – R$ 67,343 milhões (valor atualizado pelo MPF)
- Aviões de Lama – R$ 2 milhões
- Máquinas de Lama – R$ 150 milhões
- Papiros de Lama – R$ 85 milhões