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    Em nova derrota, STJ nega desbloqueio de contas e fazendas de “laranja” de ex-secretário

    Edivaldo BitencourtBy Edivaldo Bitencourt03/07/20184 Mins Read
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    PF reuniu provas de que comerciante, dono de sete fazendas, seria laranja de ex-secretário adjunto de Fazenda e operador financeiro de ex-governador André Puccinelli (Foto: Arquivo/Capital News)

    A situação não está fácil para os investigados na Operação Lama Asfáltica, o maior escândalo de corrupção na história de Mato Grosso do Sul. Em mais uma derrota no Superior Tribunal de Justiça, o administrador de propriedades rurais e comerciante Evaldo Furrer Matos, não conseguiu liminar para desbloquear as contas bancárias e os bens.

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    Dono de sete fazendas, pelo menos oficialmente, ele é acusado pela Polícia Federal de ser “laranja” do ex-secretário estadual adjunto de Fazenda, André Cance. A quebra do sigilo bancário e fiscal do operador financeiro do ex-governador André Puccinelli (MDB) levou os investigadores a incluir Evaldo na Operação Lama Asfáltica.

    Veja mais:
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    STJ mantém bloqueio de R$ 117 milhões em fazendas e empresas de filhas de Amorim

    Em novembro do ano passado, o juiz Rodrigo Boaventura Martins, em substituição na 3ª Vara Federal, negou o pedido do comerciante para liberar seus bens. A decisão foi mantida também pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

    No dia 21 de junho deste ano, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou mandado de segurança para Evaldo Furrer Matos para suspender o bloqueio. A magistrada pontuou o bloqueio está devidamente justificado mediante ao elevado acervo probatório juntado aos autos.

    Maria Thereza apontou a evolução patrimonial do comerciante, de R$ 2,4 milhões entre 2010 e 2014, sem renda para movimentar este montante.

    Dono de sete fazendas, ele só apresentou renda com apenas uma, a Bom Jardim. Uma das propriedades estaria arrendada para Ana Cristina, esposa de André Cance, mas não foi apresentado o contrato de arrendamento.

    Evaldo alegou ter comprado a Fazenda Rio Negro II, adquirida em 18 de novembro de 2003, mas nunca apresentou qualquer rendimento ou despesa com a propriedade. Outra coincidência é que o endereço para correspondência da propriedade é o mesmo do ex-secretário adjunto de Fazenda.

    Maria Thereza citou ainda a Fazenda Dois Irmãos, de 607  hectares e avaliada em R$ 1,8 milhão. O casal Artur e Lúcia Muta informou a venda em 2013, mas Evaldo só a declarou ao fisco em 2015. Não houve comprovação do pagamento total pela propriedade.

    Para a ministra do STJ, os indícios apontam que a fortuna de Evaldo Furrer Matos pode ter advinda de propinas recebidas no suposto esquema criminoso investigado na Operação Lama Asfáltica.

    Maria Thereza viu provas para manter bloqueio de suposto laranja de André Cance (Foto: Arquivo)

    Esta é a segunda derrota da suposta organização criminosa no STJ. As filhas do empresário João Amorim, preso desde 8 de maio deste ano, não conseguiram reduzir o bloqueio, decretado na Operação Fazendas de Lama, em maio de 2016, de R$ 117 milhões para R$ 43 milhões.

    O grupo luta ainda para obter habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, para retirar da cadeia o empresário, o ex-deputado federal Edson Giroto, o engenheiro Flávio Henrique Scrocchio e o ex-deputado Wilson Roberto Mariano de Oliveira, e por fim prisão domiciliar de Elza Cristina Araújo dos Santos, Rachel Portela Giroto, Ana Paula Amorim Dolzan e Mariane Mariano de Oliveira Dornellas.

    Eles não só negam os crimes, como pedem a concessão de liberdade porque cumpriram todas as medidas cautelares impostas pela Justiça e não houve indícios de que os crimes foram cometidos após Puccinelli deixar o Governo em 31 de dezembro de 2014.

    O julgamento do pedido de liberdade será julgado pelo Plenário Virtual do STF entre os dias 3 e 9 de agosto deste ano.

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