Assessor de deputada vira réu por manter site e até fazer campanha durante expediente

A Justiça aceitou denúncia por improbidade administrativa conta o José Almir Alves Portela, o Portelinha, assessor da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB). De acordo com o MPE (Ministério Público Estadual), mesmo sendo contratado com dedicação exclusiva, o funcionário mantém um site de notícias e trabalha como comentarista esportivo em uma rádio de Nova Andradina.

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Além disso, conforme a denúncia, ele teria trabalhado e prestado serviço durante a campanha eleitoral para o prefeito de Anaurilândia, Edson Estefano Takazano (MDB).  Além disso, conforme o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, da 30ª Promotoria do Patrimônio Público, o site Nova News, do qual o assessor é proprietário há 10 anos, promoveu publicidade da Assembleia Legislativa.

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Na ação protocolada em 7 de dezembro do ano passado, o MPE pediu a condenação do assessor por improbidade administrativa, a suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração, indenização por danos morais de até 10 vezes a última remuneração e a proibição de contratação com o poder público.

A denúncia foi aceita no dia 4 deste mês pelo juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

“A inicial trouxe elementos robustos e que merecem ser investigados, como denúncia anônima (f. 21); cópias das certidões e atestados de frequência genéricos do servidor (f. 34/64); ofícios-resposta da Rádio ExcelsiorFM (f. 71 e 77) e cópia da grade da programação semanal desta (f. 82/83), que demonstram a participação do requerido como comentarista de rádio”, observa o magistrado.

Além disso, o juiz considerou outros procedimentos abertos contra Portela, que teria prestado serviço durante a campanha eleitoral do prefeito de Anaurilândia. “Ofício nº.646/PJA da promotoria de Anaurilândia, que noticia a prática de associação criminosa e peculato pelo requerido (f. 92/93), através de pagamento efetuado pelo Governo do Estado para realizar campanha eleitoral para o candidato Edson Stefano Takazono à prefeitura de Anaurilândia”, destaca.

Takazono informou à Justiça Eleitoral a contratação da empresa de Almir Portela para a produção de programas de publicidade de rádio, televisão e vídeo em 2016. Arruda cita a juntada do “termo de declarações de Edson Stefano Takazono (f. 163/164), que demonstram, a priori, o exercício simultâneo de cargo comissionado pelo acusado e, em que pese a vedação legal e a incompatibilidade, de atividades do setor privado, o que deve ser apurado”.

Outra irregularidade é que o jornal Nova News, que tem funcionário da Assembleia entre os sócios, recebeu do legislativo estadual. “Aduz que além das ilegalidades apuradas, houve ultraje à vedação contida no art. 9º, inciso III, da Lei nº 8.666/9319, que proíbe a participação, direta ou indireta, de servidor da entidade contratante, na execução de serviços”, observa o juiz.

Na defesa apresentada à Justiça por meio de advogado, Portlega pediu a rejeição da denúncia porque não teve dolo ou culpa na conduta.

Sobre o fato de não bater ponto no legislativo estadual, ele destacou que é assessor parlamentar para atuar em diversas localidades.

Ele anunciou que deixou o comando do Nova News para se dedicar ao cargo na Assembleia. Oficialmente, ele está apenas como sócio.

Não é o primeiro caso de assessor nomeado para trabalhar na Assembleia que bate cartão em outra cidade. No entanto, estranhamente, o promotor Marcos Alex não denunciou a deputada estadual pelo pagamento dos salários do assessor parlamentar.

Pelo mesmo, digamos modus operandi, o MPE denunciou os deputados estaduais George Takimoto (MDB) e Lídio Lopes (PEN).

O emedebista está com os bens bloqueados por pagar salário para a assessora cumprir expediente em uma loja de cosméticos em Campo Grande. Já Lídio, que também chegou a ter os bens bloqueados, por manter uma funcionária em Três Lagoas.

Os assessores e os dois deputados são réus por improbidade administrativa, sendo que o caso envolvendo Lídio ocorre em segredo de Justiça.

Mara Caseiro diz que assessor busca demanda no Vale do Ivinhema

A deputada estadual Mara Caseiro defendeu o serviço realizado pelo assessor parlamentar José Almir Alves Portela. Por meio da assessoria de imprensa, ela destacou que ele é “funcionário atuante na região do Vale do Ivinhema.

“Sua atividade é basicamente buscar as demandas dos municípios daquela região, fazendo tratativas com prefeitos, vereadores e lideranças, cuidando das necessidades dessas cidades e coordenando a destinação de emendas”, explicou.

“Ele não possui vínculo com o referido site. O veículo não está registrado em seu nome,  e tudo isso já foi esclarecido ao promotor por meio de documentos. Há, inclusive um parecer favorável da promotoria nesse sentido”, informou, apesar do promotor ter levado a denúncia à Justiça.