Preso desde 8 de maio deste ano, o empresário João Amorim, acusado de chefiar organização criminosa especializada em fraudar licitações e desviar recursos públicos, deu calote milionário e não pagou por duas propriedades. As fazendas foram sequestradas pela Justiça na Operação Fazendas de Lama, denominação da 2ª fase da Lama Asfáltica.
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Os herdeiros dos donos das fazendas São Francisco e Baía das Garças ingressaram com ação de cobrança na Justiça contra a esposa do empresário, Tereza Cristina Pedrossian Cortada Amorim, e a Idalina Patrimonial. Dos R$ 20,5 milhões acordados pelas duas áreas, a família Amorim deixou de pagar R$ 8,745 milhões.
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O calote ocorre nas mesmas fazendas que foram alvo da operação realizada em maio de 2016, a mesma que levou o grupo a prisão preventiva, decretada pelo Supremo Tribunal Federal, há pouco mais de dois meses.
Oficialmente, o dono da Proteco não tem nada a ver com a Idalina, empresa criada em sociedade entre a esposa e as três filhas para comprar imóveis rurais. A Polícia Federal suspeita que as aquisições foram feitas para ocultar o dinheiro desviado do erário estadual na administração de André Puccinelli (MDB).
No entanto, conforme a ação de cobrança ajuizada pelos herdeiros – um pecuarista, uma economista, uma psicopedagoga e uma assistente social – João Amorim tinha procuração da esposa e da Idalina para comprar as fazendas.
Conforme o contrato de compra e venda assinado em 24 de abril de 2013, ele comprou as fazendas Baía das Garças, com 2.018 hectares em Bonito, e São Francisco, com 696 hectares em Porto Murtinho, por R$ 20,5 milhões. Os pagamentos foram parcelados entre abril de 2013 e junho de 2015.
No entanto, a Operação Lama Asfáltica, que lançou suspeitas sobre o patrimônio milionário do empresário, acabou empacando o negócio. Conforme os cessionários do casal que vendeu os dois imóveis, não foram pagos R$ 7,610 milhões, que estavam previstos para o dia 30 de abril do ano passado.
Eles alegam que tentaram receber o dinheiro de forma amigável, mas não obtiveram êxito nas inúmeras tentativas. Oficialmente, R$ 7,870 milhões devem ser pagos pela Idalina Patrimonial e R$ 845,5 mil pela esposa de João Amorim.
No dia 21 do mês passado, o juiz Juliano Rodrigues Valentim, da 3ª Vara Cível de Campo Grande, determinou o imediato pagamento da dívida ou o parcelamento em até seis parcelas. Além do valor, o magistrado fixou os honorários em 10%, R$ 875 mil.
Caso não efetive o pagamento, a Justiça deverá determinar a penhora de contas bancárias e bens para garantir a quitação da dívida. O único problema é que o grupo está com mais de R$ 300 milhões bloqueados nas operações Fazendas de Lama, Máquinas de Lama e Papiros de Lama.
No total, a Polícia Federal identificou a compra de 15 fazendas pela família de João Amorim. No total, a suposta organização criminosa, que inclui o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, e o ex-secretário adjunto de Fazenda, André Cance, teria comprado 67 mil hectares em fazendas.
É o maior escândalo de corrupção em investigação na história de Mato Grosso do Sul. Foram protocoladas cinco ações penais, inclusive uma contra Puccinelli. O emedebista minimiza ao destacar que só é réu em “apenas uma denúncia”.
Antes de ser preso, Giroto chegou a desbancar o poderoso Londres Machado, político experiente e recordistas de mandatos de deputado estadual no Brasil, do comando do PR. Ele pretendia disputar uma vaga na Câmara dos Deputados.
O ex-secretário pode sair a tempo do registro da candidatura, já que o Supremo Tribunal Federal vai julgar, por meio do Plenário Virtual, o pedido de soltura de Amorim e da sócia Elza Cristina Araújo dos Santos, entre os dias 3 e 9 de agosto.
