A Justiça aceitou a ação por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito contra o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). A denúncia envolve a polêmica compra de apartamento por R$ 1,5 milhão três meses após a posse como prefeito em março de 2013 e a troca por uma mansão no Jardim dos Estados, avaliada em R$ 2,3 milhões.
O juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, considerou robustas as provas contra o progressista e aceitou a denúncia no dia 6 deste mês, conforme despacho publicado nesta terça-feira.
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“A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido por ausência de tipificação da conduta, ventilada pelo requerido não merece acolhida,posto que a inicial bem delimitou o que acredita ter caracterizado o ato de improbidade administrativa, consistentes no fato de (i) ter o demandado adquirido bem imóvel incompatível com sua evolução patrimonial, o que conduz à suspeitada prática do ilícito e (ii) ter subfaturado o valor declarado do imóvel, justamente para tentar ocultar a incompatibilidade de seus rendimentos com a aquisição de bem de alto valor”, afirmou o magistrado.
A denúncia foi feita em 22 de setembro do ano passado pelo promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, da 30ª Promotoria do Patrimônio Público e Social. Ele pediu o bloqueio de R$ 2,568 milhões em veículos, contas bancárias e imóveis e a perda dos direitos políticos por até 10 anos.Na época, o juiz deferiu o bloqueio, mas a indisponibilidade foi suspensa pelo Tribunal de Justiça.
De acordo com o MPE, Bernal não conseguiu comprovar ter condições para comprar o apartamento no 9º andar do Edifício Parque das Nações, no Bairro Santa Fé, na Capital, avaliado em R$ 2,4 milhões.
A compra do imóvel ocorreu logo após a posse como prefeito, em janeiro de 2013. Em depoimento à promotoria, o dono do imóvel, Arlindo Seiki Nakasone, contou que o apartamento foi vendido por R$ 1,5 milhão, sendo R$ 642 mil pagos à vista e o restante financiado pela Caixa Econômica Federal.
Bernal pagou R$ 300 mil à vista, em janeiro, e parcelou o restante para fevereiro e março. Para o promotor, com base na quebra dos sigilos bancários e fiscal, determinados pela Justiça em 2014, o progressista não tinha renda nem patrimônio para fazer a compra.
O ex-prefeito teve renda total de R$ 233,2 mil em 2012, conforme despacho do juiz, mas conseguiu dar entrada de R$ 642 mil pelo apartamento. O restante foi financiado junto à Caixa Econômica Federal.
O MPE cita a evolução patrimonial de 141% no ano da compra, o que seria incompatível com os rendimentos do ex-prefeito. Na ação, Marcos Alex cita que a evolução de Bernal passou de R$ 271,4 mil em 2008 para R$ 924,5 mil em 2012/2013.
Como o apartamento causou muito barulho, o ex-prefeito o vendeu em 2014. Ele fez a permuta com o pecuarista Nilson de Andrade Hildebrand, dono da casa de 900 metros quadrados na Rua Antônio Maria Coelho, no Jardim dos Estados.
Em depoimento ao MPE, ele contou que colocou a casa à venda em 2012 por R$ 2 milhões, mas apareceram poucos compradores. Em 2014, ele foi procurado por uma corretora interessada na casa, mas que desejava fazer permuta pelo apartamento, avaliado em R$ 2,3 milhões. O pecuarista se recusou a pagar a diferença de R$ 300 mil e o impasse persistiu por 30 dias, quando houve o acordo de fazer a troca por R$ 2 milhões. Ele contou que só descobriu que o dono do imóvel era Bernal ao assinar o contrato.
Marcos Alex apontou indícios de superfaturamento no negócio, porque o apartamento teve valorização de R$ 800 mil (53%) em dois anos. “Está evidente o exercício da função pública e a variação patrimonial desproporcional aos rendimentos do agente público, o que torna justificada a propositura da presente demanda”, ressalta o promotor.
Ele conclui que não foi comprovada a origem dos R$ 642 mil usados na compra do apartamento e pede a perda deste valor e a aplicação de multa civil de três vezes este montante (R$ 1,926 milhão).
Agora, o ex-prefeito deverá apresentar a defesa e o juiz julgará o mérito da ação.
Ex-prefeito alega que é vítima de “Lawfare” e dos jornais
Pré-candidato a deputado federal na chapa liderada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), Bernal alegou, em defesa feita na Justiça, de que tinha condições de comprar o apartamento de R$ 1,5 milhão. Ele repete a estratégia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e afirmou que é vítima do fenômeno “Lawfare”.
Ao derrotar o então candidato a prefeito Edson Giroto (PR), preso na Operação Lama Asfáltica e que tinha o apoio do prefeito Nelsinho Trad (PTB) e do governador André Puccinelli (MDB), Bernal assumiu em guerra com os meios de comunicação e vereadores.
Por isso, ele destaca na defesa que é vítima de perseguição por parte do MPE (Ministério Público Estadual), que só teria ingressado com a ação para satisfazer os meios de comunicação interessados em destruir reputações por meio do “Lawfare”, que é consistente na utilização das leis e procedimentos jurídicos para perseguir e destruir adversários políticos.
Ele ainda ataca o promotor Alexandre Capiberibe Saldanha, que deu iniciou à apuração sobre o suposto enriquecimento ilícito como parte da estratégia para desgastá-lo perante a opinião pública. O advogado Wilton Edgar Acosta destaca que Saldanha acabou afastado da promotoria pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Bernal garante que tinha condições de comprar o apartamento, reflexo de muitos anos de trabalho como radialista, apresentador de televisão, vereador, deputado estadual e advogado. Ele contou que ainda contou com a ajuda da esposa para pagar o apartamento.
Sobre o valor apresentado pelo MPE, de que o apartamento se valorizou, passando de R$ 1,5 milhão para R$ 2,3 milhões. Segundo o ex-prefeito, a Caixa Econômica Federal o avaliou em R$ 1,6 milhão para conceder o financiamento.
Também contesta a avaliação da casa, citando laudo do banco estatal, que avaliou em R$ 1,675 milhão. Por último destaca que a casa foi registrada com o valor de R$ 1,869 milhão.
A defesa pediu a improcedência da ação porque o MPE não tipificou a conduta do ex-prefeito nem apontou os mínimos indícios de improbidade administrativa.
Só para encerrar, o autor da ação, o promotor Marcos Alex foi responsável pela Operação Coffee Break, que desvendou o suposto golpe armado por Gilmar Olarte para cassar o mandato de Bernal. Prevalece o consenso, de que o promotor ou juiz só é bom quando atende aos nossos interesses.