Sem a defesa do criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e com o desembargador Paulo Fontes, que o salvou em outras duas ocasiões de férias, o juiz substituto negou a concessão de habeas corpus e manteve a prisão preventiva do ex-governador André Puccinelli (MDB). A decisão frustra os planos do MDB, que até marcou duas entrevistas coletivas dando como certa a liberação do pré-candidato a governador.
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A bombástica decisão do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, que decretou a prisão do emedebista, do seu filho, o advogado André Puccinelli Júnior, e o do proprietário oficial do Instituto Ícone Ensino Jurídico, João Paulo Calves, sacudiu a política regional.
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Para rebater os argumentos da defesa, de que não existem fatos novos, o magistrado se preocupou em deixar claros os motivos para a decretação da prisão preventiva. O ex-governador é acusado de usar dinheiro do instituto para pagar a defesa e até perícia dos investigados na Operação Lama Asfáltica.
Outra suspeita gravíssima é a ocultação de provas, já que Júnior locou quitinete no Indubrasil para guardar documentos, relatórios e laudos um mês antes da deflagração da Operação Máquinas de Lama, realizada em 11 de maio do ano passado.
Decretada a 15 dias da convenção para sacramentar sua candidatura ao Governo do Estado pela terceira vez, a prisão preventiva ocorreu em pior hora para o ex-governador. O desembargador Paulo Fontes, relator da Operação Lama Asfáltica no TRF3, pegou dois meses seguidos de férias.
Fontes foi responsável pela decisão que livrou o ex-governador do uso da tornozeleira em maio do ano passado, quando permitiu a utilização do dinheiro bloqueado para pagar a fiança de R$ 1 milhão. Ele também foi o responsável pela revogação da prisão preventiva, decretada pelo juiz Ney Gustavo Paes de Andrade, em substituição na 3ª Vara, em 14 de novembro de 2017. Na ocasião, o magistrado concedeu o habeas corpus mesmo não estando de plantão no feriado de Proclamação da República.
Agora, gozando de férias desde 1º de julho e até o dia 30 de agosto deste ano, o desembargador até chegou a ser designado para analisar o pedido de liberdade. Conforme o sistema de distribuição do TRF3, o recurso chegou a ser distribuído para o desembargador Maurício Kato, mas acabou sendo reencaminhado para Fontes.
Nas duas ocasiões anteriores, o advogado do ex-governador no TRF3 era o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, o mesmo defensor do presidente da República, Michel Temer (MDB). O habeas corpus para retirada da tornozeleira levou oito horas para ser concedido.
Desta vez, o habeas corpus do ex-governador, do filho e de Calves foi protocolado pelos advogados genuinamente sul-mato-grossenses, Renê Siufi e André Borges.
Na tarde desta terça-feira, o desembargador Maurício Kato, indeferiu o pedido de liminar para concessão do habeas corpus. “Havendo, portanto, os requisitos para a segregação dos pacientes, não há que se falar, nesse momento, na suficiência das medidas cautelares diversas da prisão”, afirmou.
“Assim, nesta via de cognição sumária, sem prejuízo de ulterior reexame pelo colegiado, não verifico constrangimento ilegal a ser sanado por este writ, pois não demonstrado, quantum satis, flagrante ilegalidade ou abuso de poder a que estejam submetidos os pacientes”, concluiu.
Em decorrência do envolvimento de dois advogados, o desembargador decidiu decretar sigilo sobre o processo no TRF3.
A manutenção da prisão do ex-governador frustra os aliados e o MDB. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Junior Mochi, chegou a marcar entrevista coletiva na sede do partido para que o pré-candidato falasse sobre a prisão.
O jornal Correio do Estado, que tem entre os pré-candidatos Antônio João Hugo Rodrigues, anunciou a coletiva ontem à tarde e previu a liberação de Puccinellli nesta terça-feira.
Com a manutenção da prisão, o habeas corpus será analisado pela 5ª Turma, que segue desfalcada de Paulo Fontes até o fim do próximo mês. Em março deste ano, o terceiro integrante, André Custódio Nekatschalow, foi contra a revogação da prisão preventiva do empresário João Amorim e do ex-deputado Edson Giroto.
A manutenção da prisão preventiva do ex-governador terá impacto na sucessão estadual, já que ele estava no pelotão de frente e entre os favoritos a ser eleito nas eleições deste ano. O MDB não deve conseguir tirá-lo da cadeia até o fim do prazo legal para realizar a convenção.
O Operação Lama Asfáltica marca o segundo gol. O primeiro foi a prisão de Giroto e Amorim pelo STF.
Defesa recorre e ex-governador pede para manter convenção no dia 4
Os advogados Renê Siufi e André Borges vão recorrer contra a decisão do desembargador Maurício Kato, que manteve a prisão preventiva de André Puccinelli, do filho e do advogado João Paulo Calves. Além disso, confiante na obtenção da liberdade, o ex-governador pediu e o MDB decidiu manter a convenção para lançá-lo ao Governo no dia 4 de agosto.
“O ex-governador recebeu a noticia da negativa da liminar no final da tarde e avaliou, juntamente com os advogados, os próximos passos de sua defesa. Revelou que continua confiando na Justiça e orientou o MDB no sentido de manter sua candidatura e aguardar sua libertação, retomando os preparativos da campanha eleitoral”, informou a assessoria, por meio de nota.
Borges também frisou que mantém a luta pela liberdade. “Insistir sempre pela liberdade, bem maior de todo ser humano, só não superior à própria vida”, destacou o advogado.
Confira a nota do partido:
“Advogados de André encaminham recurso e MDB mantém convenção do dia 4
Os advogados do ex-governador André Puccinelli já preparam recurso para reverter a decisão do desembargador Mauricio Kato, que negou nesta terça-feira(24) o pedido de habeas corpus impetrado contra a ordem da sua prisão, ocorrida no ultimo dia 20. O novo pedido de liberdade tem boas chances de ser aceito e pode reverter a situação tão logo seja encaminhado.
O ex-governador recebeu a noticia da negativa da liminar no final da tarde e avaliou, juntamente com os advogados, os próximos passos de sua defesa. Revelou que continua confiando na Justiça e orientou o MDB no sentido de manter sua candidatura e aguardar sua libertação, retomando os preparativos da campanha eleitoral.
Os dirigentes e pré-candidatos do MDB também foram orientados a manter a programação anterior de preparativos para a convenção, prevista para o dia 4 (sábado), em Campo Grande, na sede de campo da Associação Nipo Brasileira. Esse encontro vai servir para a formação da coligação de partidos e para o lançamento dos candidatos a governador e vice, senador, deputados federais e deputados estaduais.”