Preso há seis dias no Centro de Triagem Anísio Lima, o ex-governador André Puccinelli (MDB) decidiu reforçar a defesa com a contratação de mais dois renomados escritórios de advocacia. O emedebista recorreu ao serviço do advogado criminalista e professor de Direito Penal Cezar Roberto Bittencourt, que é responsável pela defesa do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (MDB/PR), famoso como “homem da mala” do presidente Michel Temer.
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O outro advogado carioca é André Luiz Hespanhol Tavares, que assumiu a defesa de Helton Yomura, afastado do Ministério do Trabalho pelo Supremo Tribunal Federal na Operação Registro Espúrio. Ele pediu demissão após ser acusado de integrar a organização criminosa que vinha fraudando registros de sindicatos.
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Os escritórios de advocacia reforçam o pedido de habeas corpus protocolado às 17h43 de ontem no Superior Tribunal de Justiça pelos advogados André Borges e Renê Siufi, ambos já considerados entre os melhores da categoria em Mato Grosso do Sul.
Eles pedem a revogação da prisão preventiva de Puccinelli, do filho, o advogado e professor da UFMS, André Puccinelli Júnior, e do proprietário do Instituto Ícone Ensino Jurídico, João Paulo Calves. Eles são acusados de integrar a organização criminosa investigada na Operação Lama Asfáltica, que já teria desviado mais de R$ 300 milhões dos cofres públicos.
Conforme a Polícia Federal, Júnior alugou uma quitinete no Indubrasil para ocultar provas contra o ex-governador um mês antes da deflagração da Operação Máquinas de Lama, em maio do ano passado. Além disso, eles estariam os investimentos do instituto, que classificaram como “poupança de propinas”, para ajudar outros investigados na Lama Asfátlica, como o ex-deputado federal Edson Giroto.
A prisão preventiva foi decretada pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande. Aliados do ex-governador esperavam a sua liberdade ainda na sexta-feira, mas ficaram frustrados com a manutenção do confinamento no fim de semana.
Para piorar a situação, o desembargador Maurício Kato, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou o pedido de liberdade na terça-feira. Para o magistrado, que substituiu Paulo Fontes, de férias, as provas são gravíssimas e não houve violação do direito ao decretar a prisão preventiva do trio.
Agora, a cúpula do MDB, que aposta no potencial eleitoral do ex-governador para derrotar Reinaldo Azambuja (PSDB) e o juiz federal Odilon de Oliveira (PDT) nas eleições deste ano, aposta no STJ.
No entanto, desta vez, André não contou com serviço do advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, responsável pelos dois pedidos anteriores que livraram Puccinelli da tornozeleira e da primeira prisão preventiva no ano passado. O defensor é amigo de Michel Temer e chegou a ser cotado para assumir o Ministério da Justiça.
Agora, o ex-governador decidiu recorrer a outros dois renomados advogados. Bittencourt é gaúcho e procurador de Justiça aposentado. Autor de 32 livros, ele assumiu a defesa do deputado Rocha Loures, que foi filmado pegando mala com R$ 500 mil em propina paga pela JBS para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB), preso e condenado a 14 anos de reclusão.
Sobre a delação da JBS, que é citada na Operação Lama Asfáltica e teria pago R$ 112 milhões em propinas para André, Cezar Roberto Bittencourt classifica como “emboscada”. Ele considera que Temer caiu em uma “pegadinha”. O advogado ainda é contra as delações premiadas.
Também renomado é André Luiz Hespanhol Tavares, que lutou pela redemocratização do país, pelos movimentos sociais e direitos humanos. Ele é um dos advogados do Helton Yomura, que se demitiu após ser afastado pelo STF do Ministério do Trabalho
A expectativa da defesa é de que o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, despache o pedido de liberdade até o fim da tarde de hoje.