Preso há 79 dias no Centro de Triagem, o empresário João Amorim, conseguiu impor uma derrota ao juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, ao manter suspensa a ação penal que denuncia a ocultação de R$ 33,8 milhões na compra de duas fazendas. A demora no julgamento poderá ser usado pela defesa para reforçar o pedido de liberdade do empresário, que será julgado na primeira semana de agosto pelo Supremo Tribunal Federal.
Apesar dos esforços hercúleos em apressar o julgamento, o juiz não conseguiu destravar a denúncia, parada desde abril do ano passado. Acusado de ser um dos chefes da organização criminosa investigada na Operação Lama Asfáltica, o dono da Proteco continua demonstrando poderes que nem outros notáveis da República conseguiram, como o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB), e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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A estratégia de Amorim teve êxito graças ao desembargador Paulo Fontes, relator da Operação Lama Asfáltica no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que determinou o acesso da defesa ao inquérito 398/2012. Neste caso, a irmã do empresário, a deputada estadual Antonieta Amorim (MDB) é investigada pelo suposto pagamento de propina e fraude na licitação do lixo da Capital, realizada na gestão do ex-cunhado, Nelsinho Trad (PTB).
O advogado Alberto Zacharias Toron, um dos mais renomados e caros criminalistas brasileiros, alega que o direito a ampla defesa fica cerceado sem o acesso integral ao inquérito da corrupção na coleta do lixo. Só que o processo tramita em sigilo no TRF3 há seis anos.
A Polícia Federal encaminhou mídias digitais de todo o inquérito para a 3ª Vara Federal e franqueou o acesso à defesa de João Amorim. No entanto, o advogado alega que o inquérito está fora de ordem e faltam documentos.
O magistrado conferiu in loco o inquérito e considerou satisfatório. No entanto, os argumentos não convenceram Paulo Fontes, que manteve a decisão de suspender a ação penal até que a defesa tenha acesso integral ao processo.
Como parte do esforço, o procurador regional da República em São Paulo, Eduardo Pelella, colocou o inquérito 398/2012 a disposição da defesa em seu gabinete. No entanto, os advogados de João Amorim se recusaram a tirar cópias porque alegaram ausência de mídias juntadas aos autos.
Sem condições de cumprir a determinação do TRF3, porque o processo tramita em sigilo no órgão, o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira recuou da decisão de retomar o julgamento, já que tinha até dado prazo para a apresentação da defesa, e determinou que a PF disponibilize o inquérito físico para a defesa de João Amorim.
O curioso é que Toron é advogado de Amorim e de Antonieta. No caso dela, um dos argumentos para postergar o julgamento é que ele não tem acesso integral aos inquéritos contra o dono da Proteco.
Devido a insistência de Teixeira em agilizar o julgamento, o desembargador Paulo Fontes ameaçou denunciá-lo à Corregedoria do TRF3.
No despacho do dia 23 deste mês, o magistrado recuou e suspendeu a ação penal até que a defesa de João Amorim se dê por satisfeita com o acesso pleno às investigações feitas pela Polícia Federal.
Com a decisão, a ação penal que denuncia a ocultação de dinheiro na compra das fazendas Jacaré de Chifre, por R$ 30 milhões em Porto Murtinho, e Santa Laura, por R$ 3,858 milhões em Jaraguari, ficará parada.
Os réus nesta ação
Além do empresário João Amorim, a ação penal é contra a sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos, e as filhas, Ana Paula, Ana Lúcia e Renata.
Confira a íntegra da ação
Preso desde o dia 8 de maio deste ano, Amorim vai usar a demora na sentença como mais um motivo para pedir o habeas corpus. Afinal, ele não pode ficar como preso provisório eternamente sem nenhuma condenação.
E na ladeira, a estratégia acaba beneficiando todos os integrantes da suposta organização criminosa, que teria desviado mais de R$ 300 milhões dos cofres públicos, como ex-deputado federal Edson Giroto e o ex-governador André Puccinelli (MDB).
Das seis ações penais na Operação Lama Asfáltica, o poderoso João Amorim conseguiu trancar duas.