O Supremo Tribunal Federal deve corrigir erro na distribuição e trocar o relator do habeas corpus do ex-governador André Puccinelli (MDB), preso desde o dia 20 de julho deste ano na Operação Lama Asfáltica. Ao encaminhar o processo para o ministro Alexandre de Moraes, que passou a ser o relator da investigação na corte, a permanência do emedebista na prisão deverá ser prolongar por mais tempo.
Inicialmente, o STF distribuiu o pedido de soltura para o ministro Dias Toffoli, que analisou os habeas corpus impetrados pelo ex-deputado federal Edson Giroto e pelo empresário João Amorim, presos desde 8 de maio deste ano.
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No entanto, o relator da Operação Lama Asfáltica no STF é o ministro Alexandre de Moraes, presidente da 1ª Turma. O magistrado assumiu a condução após o seu voto vencer o ministro Marco Aurélio, que concedeu a liberdade ao grupo em junho de 2016.
Em comunicado feito na manhã de hoje, a secretaria do Supremo reconhece o erro e pede a redistribuição do habeas corpus. Ao ser notificado do suposto erro, o ministro Dias Toffoli devolveu o processo para ser redistribuído pela presidente, ministra Cármem Lúcia.
A troca joga um balde de água fria nas pretensões da defesa do ex-governador, que apostava na revogação da prisão preventiva decretada pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande.
Apesar de a prisão preventiva ter sido mantida pelo desembargador Maurício Kato, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, o advogado Cezar Roberto Bittencourt, insiste na tese de armação.
A prisão foi decretada porque o ex-governador teria alugado uma quitinete no Indubrasil para ocultar provas um mês antes da Operação Máquinas de Lama, em maio do ano passado. E também porque estaria usando a “poupança de propinas” para custear advogado e laudo par ajudar investigados na Operação Lama Asfáltica.
Para desviar a atenção do Supremo e manter o ex-governador como alternativa na sucessão estadual, o advogado de defesa acusou o juiz Bruno Teixeira de armar para beneficiar o antecessor na 3ª Vara, Odilon de Oliveira (PDT), que é candidato a governador nas eleições deste ano. Só que a desistência de Puccinelli também beneficia o atual governador, Reinaldo Azambuja (PSDB).
A mudança de relator pode levar o julgamento do pedido de liberdade do emedebista para a 1ª Turma no STF, onde o placar pela manutenção das prisões decretadas em primeira instância é 4 a 1. É o mesmo grupo que levou a prisão os amigos do ex-governador, como Giroto e Amorim.
Caso ficasse com Toffoli, o pedido seguiria para a 2ª Turma, onde o placar seria mais favorável ao habeas corpus. O ministro Gilmar Mendes, integrante da equipe, sempre foi um dos palestrantes dos congressos e seminários promovidos pelo Instituto Ícone de Ensino Jurídico, que, segundo a Polícia Federal, pertence ao advogado André Puccinelli Júnior. O advogado João Paulo Calves, dono no papel do instituto, seria apenas testa de ferro.
A turma, que ainda é integrada pelo ministro Ricardo Lewandoski, concedeu o habeas corpus ao ex-ministro José Dirceu, já condenado em segunda instância na Operação Lava Jato.
As próximas horas podem indicar um horizonte sombrio para o ex-governador, que nega a ocultação de provas e a utilização do Ícone para bancar a defesa de outros investigados na Lama Asfáltica.