Em anexos entregues após a delação ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal, os executivos da JBS denunciaram que também pagaram propina ao ex-governador André Puccinelli (MDB), preso desde o dia 20, e ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) até sobre a concessão de benefícios fiscais sobre a venda de milho para outros Estados.
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Conforme o despacho publicado nesta quarta-feira pelo ministro Edson Fachin, relator da operação no STF, os anexos serão enviados para abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça. As novas revelações complicam ainda mais a situação de ambos, que já são investigados no inquérito 1.190, qe tramita no STJ desde 14 de junho do ano passado.
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O empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS,entregou três termos de acordo de benefícios fiscais, TAREs, que reduziam o recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a venda de milho de Mato Grosso do Sul para outros estados.
Pela legislação, o incentivo é maior para o milho destinado à exportação. O ex-secretário estadual de Fazenda e atual conselheiro do Tribunal de Contas, Márcio Monteiro é réu pela concessão de incentivo para a venda de milho. Ele teria beneficiado uma cerealista de Dourados.
A denúncia foi reforçada pelo executivo Valdir Aparecido Boni, que contou ter acertado o pagamento de 30% do benefício em propina ao ex-governador. A sistemática teria continuado na gestão de Azambuja.
Aliás, Boni revelou, em depoimento, que veio a Mato Grosso do Sul no final de 2014 para reunião com André na Governadoria, no Parque dos Poderes, para fazer o acerto de contas das “verbas espúrias”. Eles teriam ajustado o valor pago ao longo dos últimos oito anos, que teria chegado a R$ 112 milhões, conforme a delação homologada em maio do ano passado.
Em outro anexo, o executivo entregou detalhes de como era feito a entrega de propina ao empresário Ivanildo da Cunha Miranda, que teve a delação premiada homologada pela Justiça Federal em julho do ano passado.
Outro delator a comprometer os sul-mato-grossenses foi Florisvaldo Caetano de Oliveira, que incluiu o ex-governador Zeca do PT entre os beneficiários do suposto esquema de entrega de dinheiro em espécie para financiar a campanha eleitoral de 2010. O petista é acusado de ter recebido R$ 3 milhões no escritório em São Paulo.
Ao atender o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Fachin determinou que os anexos das delações e complementos contra André e Reinaldo sejam encaminhados para o STJ.
No inquérito, o tucano é acusado de ter cobrado R$ 38,4 milhões em propina em troca de incentivos fiscais aos frigoríficos, que deveriam ser ampliados para gerar mais empregos, mas só houve a redução do imposto. Ele teria recebido 30% do benefício fiscal.
O mesmo ocorreu com André, que é acusado de elevar o percentual da propina de 20%, cobrado na gestão petista, para 30%.
O relator do inquérito no STJ é ministro Félix Fischer. Até junho deste ano, a tramitação do processo era visível, mas só os despachos eram preservados. No entanto, a atual presidente, ministra Laurita Vaz, decidiu colocar tudo em sigilo e esconder da sociedade qualquer detalhe sobre a investigação de corrupção envolvendo o governador e o antecessor.
Reinaldo não só nega a acusação de cobrança de propina, como reitera que é vítima de chefes de facção criminosa. Em entrevista ao Jornal de Domingo, o tucano frisou que as acusações eram feitas por pessoas presas. No caso, os irmãos Batista já foram soltos.
Preso na Operação Lama Asfáltica, o ex-governador André Puccinelli também nega as denúncias e sempre enfatizou que a verdade iria prevalecer.
Fachin ainda não se manifestou sobre o pedido do MPF de rescindir a delação premiada dos empresários Joesley e Wesley Batista. Ele pediu que eles apontem as testemunhas e provas que pretendem reunir para dar continuidade ao pedido de Raquel Dodge.
As provas entregues pelos delatores, conforme apregoam os fãs dos envolvidos nas denúncias de corrupção, não serão anuladas. A procuradora-geral da República só quer acabar com os benefícios, como o perdão penal garantido aos delatores.
O escândalo completou um ano e ainda está só no começo.
Para acompanhar o inquérito no STF clique aqui
