A juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, aceitou a denúncia pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica contra o procurador jurídico da Câmara Municipal de Campo Grande, André Luiz Scaff. Ex-secretário municipal de Planejamento e Finanças e conhecido como “vereador sem voto”, pela influência exercida nas últimas décadas no legislativo, ele é acusado de ocultar R$ 860 mil – supostamente proveniente de corrupção – na compra de terrenos.
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Na mesma ação virou réu o empresário Ricardo Fernandes Araújo, dono da Mil Tec Tecnologia da Informação, que incorporou a Itel Informática e herdou os contratos milionários com o Governo do Estado.
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A denúncia foi protocolada pelo Gaeco (Grupo de Atuação de Repressão ao Crime Organizado) no início de dezembro do ano passado e aceita no dia 31 de julho deste ano. Para desvendar o esquema, os promotores quebraram os sigilos bancários dos vendedores dos terrenos.
Araújo pagou R$ 100 mil em cinco terrenos na Chácara dos Poderes, na região norte da Capital, em 2004. Seis anos depois, ele aceitou vender os lotes por R$ 73 mil para Scaff, conforme escritura feita em cartório. Ou seja, em seis anos, os imóveis não surfaram na onda de megavalorização registrada na Capital e ainda causaram prejuízo de 27% ao sucessor de João Roberto Baird, o “Bil Gates Pantaneiro”.
Só que a quebra de sigilo bancário mostrou que Araújo recebeu R$ 250 mil no mesmo período em que vendeu os terrenos.
Apesar de ser “proprietário” da Mil Tec, que recebe R$ 28 milhões do Governo estadual, Ricardo informou aos promotores, que possui renda mensal de R$ 15 mil e não se lembrava da origem dos R$ 250 mil. No entanto, admitiu que não realizou outro negócio no período investigado.
Para o MPE, ficou cristalino que Scaff dissimulou R$ 177 mil obtidos por meio de cobrança de propina. Ricardo foi denunciado porque acobertou o esquema do procurador.
Outro caso mostra a utilização do cargo por Scaff para obter informações de uso restrito, como nomes e endereços dos donos de imóveis no cadastro da prefeitura, na gestão de Nelsinho Trad (PTB), em agosto de 2012.
André Scaff procurou Leonardo Pfeifer Macedo para comprar o seu lote no Jardim Auxiliadora por R$ 70 mil. Ele ficou surpreso, porque não tinha colocado o imóvel à venda. No entanto, aceitou vendê-lo, mas o ex-secretário municipal de Planejamento registrou a compra por R$ 20 mil. Neste caso, ocultou R$ 50 mil.
Outro réu junto com Scaff é Délcio Sokem, que lhe vendeu um terreno por R$ 80 mil, mas declarou R$ 50 mil. Ele acabou integrando a ação penal porque tentou justificar o depósito a maior em sua conta bancária, ocorrido em 15 de setembro de 2013.
Conforme Sokem, o procurador jurídico do legislativo lhe pagou o “extra” de R$ 30 mil porque ele manteve o terreno limpo e livre de lixo. “Não há prova que trabalha como guarda ou jardineiro”, observaram os promotores. Eles consideram mais estranho ainda que o vendedor tenha aceitado prestar o serviço sem receber um tostão por cinco anos e só cobrar, justamente, ao concluir a venda do terreno.
Outro denunciado foi o economista aposentado Yosichico Tomari, que vendeu outro lote no Jardim Auxiliadora por R$ 30 mil a Scaff. Eles declararam que o imóvel valia R$ 30 mil. No entanto, a quebra do sigilo revelou que ele recebeu R$ 300 mil.
Scaff é alvo de outras ações na Justiça, como a em que responde, junto com a esposa Karina Mauro Scaff, de receber R$ 10,8 milhões em propinas entre 2010 e 2015.
Na ação da ocultação de R$ 860 mil na compra de terrenos, os réus terão 10 dias para apresentar a defesa.