Mais revelação estarrecedora sobre a megalomaníaca obra do Aquário do Pantanal, orçada para custar R$ 84 milhões, mas segue inacabada após ter custado mais de R$ 230 milhões. O ex-governador André Puccinelli (MDB), preso desde o dia 20 de julho deste no na Operação Lama Asfáltica, teria usado R$ 10 milhões da propina paga pela JBS para pagar a Proteco Construções, empresa de João Amorim, também preso.
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A revelação consta de depoimento do empresário Joesley Batista, dono da JBS, em depoimento prestado à Polícia Federal. O fato consta da segunda denúncia contra o presidente regional do MDB pelo procurador da República, Davi Marcucci Pracucho. O Jacaré tinha antecipado esta história em 16 de setembro do ano passado.
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O acerto ocorreu no início da noite de 18 de dezembro de 2014, último mês do mandato de Puccinelli, em reunião ocorrida na Governadoria, no Parque dos Poderes.
Conforme Joesley, desde o início da gestão do emedebista, em 2007, a JBS acertou pagar propina de 30% em troca das isenções do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Para controlar o pagamento, a empresa tinha a planilha das propinas, que foram repassadas ao empresário Ivanildo da Cunha Miranda (de 2007 a 2013) e depois ao então secretário adjunto de Fazenda, André Luiz Cance (a partir de 2014).
Por meio de interceptações telefônicas, a PF descobriu que André se reuniu com Joesley na Governadoria. O empresário confirmou o teor da conversa com Cance, como o agendamento do encontro, a espera na casa do operador até o encerramento de agenda oficial e a reunião na sede do Governo.
Ao acertar o pagamento da propina, o ex-governador surpreendeu o empresário com o pedido de destinar R$ 10 milhões da propina para a obra do Aquário, que já era tocada pela Proteco. “Foi até curioso”, admitiu o dono da JBS.
“Olha o orçamento do Estado acabou para construir o Aquário, faltam R$ 10 milhões mais ou menos, e gostaria que se você pudesse pega R$ 10 milhões da propina devida a mim e pagasse essa empresa”, relembrou o empresário em depoimento à PF.
A seguir, Joesley mesmo interpreta a situação. “Na lógica dele, ele estava dizendo o seguinte: que absurdo eu estou pegando dinheiro meu, para concluir obra do Estado. Meu entre aspas (“”) de propina”, frisou.
Conforma a PF, a Proteco emitiu R$ 9,5 milhões em notas para JBS de suposta locação de máquinas. A investigação mostra que não houve o serviço e a nota era fria, apenas para legalizar o pagamento da propina.
A revelação joga mais luzes sobre o Aquário, envolvido em inúmeras irregularidades, desde a troca da vencedora da licitação pela empresa excluída do certame (Egelte pela Proteco), superfaturamento, jogo de planilhas e pagamento de R$ 1,4 milhão por serviços não realizados.
Desde meados do ano passado, a Polícia Federal mantém inquérito específico para apurar as irregularidades apontadas na obra. O Ministério Público Estadual abriu mão e a 3ª Vara Federal decidiu manter a denúncia apenas com a PF.
Em meio ao maior escândalo de desvio de recursos públicos, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) decidiu, após manter a obra parada por três anos, concluí-la a toque de caixa e sem seguir a lei.
O mais grave é que ele obteve o aval para contratar sem licitação do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Waldir Neves, e do procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos. O acordo chegou a ser definido pelo jornal Correio do Estado como “pacto nebuloso”.
Por aquelas coincidências terríveis da vida, a empresa contemplada por Reinaldo para receber a maior bolada, a Construtora Maksoud Rahe, foi a responsável pela construção da mansão cinematográfica de Edson Giroto, um dos envolvidos na maracutaia e preso na Operação Lama Asfáltica.
O juiz Davi de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, impediu em duas ocasiões a conclusão do Aquário fora da lei. Na primeira, ele negou aval ao acordo. Na segunda, acatou pedido do promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, que citou denúncias da Operação Lama Asfáltica, e determinou que a conclusão da obra seja licitada.
Responsável pelo pagamento dos impostos, que bancam essa brincadeira caríssima e revoltante, a sociedade sul-mato-grossense acompanha com expectativa o desenrolar da história, principalmente, o que a PF pode revelar sobre as negociatas envolvendo o polêmico Aquário do Pantanal.