Após três anos e seis meses de discussões, o juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Federal de Campo Grande, decidiu que caberá à Justiça Federal julgar as ações contra o ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB) e o ex-secretário municipal de Saúde, o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM). Eles são acusados de causar prejuízos milionários aos cofres públicos por meio de fraudes na implantação do sistema Gisa (Gestão de Informações em Saúde).

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Só na Justiça Federal são duas ações de improbidade administrativa que cobram R$ 32,6 milhões e tramitam em sigilo desde fevereiro de 2015. Uma terceira ação, que tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, cobrando a devolução de R$ 16,6 milhões, também deverá ser encaminhada para a 4ª Vara Federal.

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A fracassada implantação do Gisa é um dos maiores escândalos da administração municipal. Na área criminal, Mandetta é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal, onde o relator é o ministro Luiz Fux.

Nelsinho e Mandetta pediram que as ações por improbidade fossem encaminhadas para a Justiça Estadual. No entanto, conforme o Ministério Público Federal, o juiz Pedro Pereira dos Santos decidiu, nesta semana, que a Justiça Federal é competente para julgar os processos porque envolvem recursos do Ministério da Saúde.

Lançado por Nelsinho e Mandetta para integrar as informações em saúde, para facilitar o agendamento de consultas e exames e troca de informações entre as unidades de saúde, o Gisa nunca funcionou. O sistema custou R$ 8,1 milhões.

A Controladoria Geral da União constatou fraudes, falhas contratuais e favorecimento no processo de implantação. Conforme o MPF, as ilegalidades atingiram a licitação desde o início. A Telemídia, vencedora do certame, teve acesso às regras antes do edital ser publicado e propôs executar o serviço exatamente pelo valor disponível na ocasião.

Mesmo com o Consórcio Contisis, composto por três empresas, não ter preenchido os requisitos mínimos e ainda ter apresentado documentos falsos, Nelsinho assinou o contrato. “O consórcio liderado pela Telemídia foi criado ‘única e exclusivamente’ para vencer a licitação e, depois, subcontratar serviços da empresa portuguesa Alert – terceirização proibida pelo edital da licitação mas que foi efetuada, segundo o apurado, por influência e no interesse pessoal do ex-secretário de Saúde, Luiz Henrique Mandetta”, ressalta o MPF.

Ao contrário de outras ações judiciais, que tramitam rapidamente em outros estados, a Justiça Federal sul-mato-grossense levou três anos e meio para decidir sobre a competência. Nelsinho e Mandetta poderão recorrer contra a decisão do magistrado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Agora, o juiz Pedro Pereira dos Santos vai analisar as provas juntadas aos processos para verificar se houve o dano ao erário e poderá obrigar os réus a devolverem o dinheiro desviado dos cofres públicos, com a aplicação de multa civil e indenização por danos morais.

Mandetta desistiu de concorrer à reeleição, enquanto Nelsinho Trad lidera com ampla vantagem as pesquisas e é favorito para ser eleito senador nas eleições deste ano.

Os dois processos seguem em sigilo, longe dos olhos do contribuinte, o responsável pelo custeio da máquina pública por meio de uma das mais altas cargas tributárias do mundo.

Na gestão de Alcides Bernal (PP), a prefeitura foi obrigada a devolver R$ 14,1 milhões ao Ministério da Saúde porque o sistema não funcionou.

Na sua defesa, feita na época também pela Telemídia, Nelsinho culpou o sucessor pelo fracasso do Gisa. Ele sempre enfatizou que o sistema estava praticamente instalado, mas não teve continuidade.

Polícia Civil não encontrou irregularidades, diz Nelsinho

O ex-prefeito Nelsinho Trad divulgou nota em que destaca a conclusão de inquérito pela Polícia Civil. Conforme o petebista, foram três anos de investigação e duas perícias para concluir que não houve irregularidades na implantação do Gisa.

Confira a nota:

“Foi finalizado inquérito no âmbito da Polícia Civil, que durou três anos, e concluiu que não houve irregularidades na construção do sistema Gisa.

Neste inquérito, inclusive, foram realizadas duas perícias técnicas, feitas pela própria autoridade pericial, e assinada por quatro peritos, avaliando que o sistema foi desenvolvido e que estava funcionando até dezembro de 2012, último ano do ex-prefeito Nelsinho Trad.

O projeto então foi abandonado pela gestão que assumiu a Prefeitura em 2013”.