Somente depois de pagar salário de R$ 21,4 mil por três meses, o Governo do Estado descobriu que o chefe de obras e ex-deputado Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, não está trabalhando. Preso na Operação Lama Asfáltica por determinação do Supremo Tribunal Federal, o servidor está no Centro de Triagem Anísio Lima desde 8 de maio deste ano.
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Em uma situação, digamos normal, um trabalhador seria punido com desconto em salário se faltasse ao serviço por horas ou um dia. Na administração estadual, servidores só podem se afastar do serviço mediante atestado médico. No caso de ausência superior a três dias, só com aval de junta médica do poder público.
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No entanto, Mariano não só vinha recebendo os salários integralmente, como foi promovido pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) por antiguidade, da classe G para H.
Conforme da Polícia Federal, o ex-deputado está preso acusado de integrar organização criminosa que desvio mais de R$ 300 milhões dos cofres públicos. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
A esperança do ex-deputado era o julgamento de pedido de liberdade feito por João Amorim, dono da Proteco, e sua sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos, pelo Supremo Tribunal Federal. No entanto, em julgamento virtual entre os dias 3 e 9 deste mês, o plenário negou, por maioria, o pedido dos empresários.
Somente após a publicação da promoção pelo governador e de que o servidor continuava recebendo os vencimentos em dia, o Governo do Estado decidiu suspender o pagamento. Em nota publicada pelo Campo Grande News nesta sexta-feira, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) anunciou a suspensão do salário.
“A prisão do servidor é cautelar, e apesar de o Estado, até o presente momento, não ter sido notificado pelo Judiciário para adoção de medidas restritivas em relação à vida funcional do servidor, a Agesul, diante das ausências ao serviço, determinou a suspensão do pagamento dos vencimentos, de modo que o servidor não usufruirá dos efeitos financeiros decorrentes da promoção por antiguidade”, informou o Governo.
Em seguida, houve a justificativa da promoção funcional. “A promoção por antiguidade de Wilson Roberto Mariano decorre de tempo de serviço anterior, contabilizado até 31/12/2017, com base na Lei nº 4.491/2014, que determina a ascensão funcional pelos requisitos objetivos nela constante, bem como no Estatuto do Servidor Estadual”, destacou.
Mariano não foi condenado nem houve notificação por parte da Justiça sobre a restrição de pagamento de salários.
Na nota, o Governo deixa claro que não houve nenhuma notificação por parte da Justiça Federal sobre a prisão do servidor. Ou seja, o funcionário não comparece ao trabalho há mais de 100 dias e não foi tomada nenhuma medida por isso.
O estranho é que um funcionário público estadual com conduta proba é obrigado a justificar a ausência e andar quilômetros para se submeter a perícia médica, enquanto um acusado de corrupção não precisa provar nada para continuar recebendo R$ 21,4 mil por mês.
O governador Reinaldo Azambuja deve ser justo com todos, ter a mesma conduta, a famosa gestão republicana.