Associação contesta que MS pague o maior salário e destaca produção de juízes estaduais (Foto: Divulgação)
A AMAMSUL (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) divulgou nota para contestar a notícia de que o juiz estadual tem o maior salário do País. De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a média salário do magistrado é de $ 100.607, o dobro da média nacional e 35% superior em relação ao segundo colocado.
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Para a entidade, a informação de que o Tribunal de Justiça paga o maior salário “decorre de interpretação totalmente distorcida e equivocada dos dados” divulgados pelo CNJ. “Os valores consideram, inclusive, despesas de viagens a serviço, tais como passagens e diárias”, destaca a entidade.
A AMAMSUL também destaca que os juízes sul-mato-grossenses possuem a segunda maior produção no Brasil, com 5.745 processos por magistrado e com resolução de 1.652 por ano, em média.
Confira a nota na íntegra:
“A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL), por meio da presente, vem esclarecer que a notícia veiculada por parte da imprensa, no sentido de que a magistratura de Mato Grosso do Sul tem o maior salário do país, decorre de uma interpretação totalmente distorcida e equivocada dos dados lançados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no programa Justiça em Números.
Ao levantar o valor dos custos da magistratura, o próprio CNJ assim informa:
“Note-se que esses valores representam o custo do serviço público computados pagamentos de encargos sociais, previdenciários e imposto de renda, e não o valor recebido por magistrados, servidores e terceirizados. Os valores consideram, inclusive, despesas de viagens a serviço, tais como passagens e diárias”. (Figura 32 do relatório do CNJ). Além disso, os valores englobam aposentados e pensionistas.
A AMAMSUL esclarece que o valor do subsídio da magistratura de Mato Grosso do Sul, sem os descontos previdenciários e de imposto de renda, varia de R$ 23.512,65 (juiz substituto) a R$ 30.471,11 (desembargador). Qualquer outra verba recebida a título indenizatório está prevista em lei e amparada por decisões e resoluções do próprio CNJ.
Importante esclarecer ainda que a magistratura de Mato Grosso do Sul é a segunda mais produtiva do país dentre os Tribunais de pequeno porte, segundo classificação do próprio CNJ, com índice de resolução de 1652 processos por magistrado em 2017. Naquele mesmo ano, segundo dados do CNJ, havia no Estado 889.979 processos em andamento e ingressaram outros 344.795, sendo que há 215 magistrados em atividade, o que gera uma média de aproximadamente 5.745 processos para cada juiz. Isso revela a expressiva responsabilidade e o elevado volume de trabalho impostos à magistratura sul-matogrossense.
Assim, a AMAMSUL esclarece à população do Estado que os ganhos da magistratura estão dentro dos limites constitucionais e legais impostos, e que a produtividade de cada magistrada e magistrado do Estado revela o comprometimento de todos com a eficiência, a qualidade e a rapidez na prestação jurisdicional.
Amamsul – Diretoria 2017/2018
O quadro divulgado pelo CNJ com os dados de despesa mensa de magistrados e servidores. MS fica no topo no gasto com magistrados
