Nelsinho e 19 viram réus por suposto desvio de R$ 22,4 milhões com tapa-buracos

A Justiça aceitou mais uma denúncia contra o ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB), candidato a senador nas eleições deste ano. Ele, 17 pessoas e duas empresas vão responder por suposta fraude, direcionamento em licitação e desvio de R$ 22,439 milhões na operação tapa-buracos.

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A decisão é do juiz Henry Marcel Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, e foi publicada no Diário da Justiça na segunda-feira. “Todas estas provas, que instruem a inicial, demonstram, a priori, ao menos indícios das irregularidades apontadas na exordial, circunstância que, ainda mais dada a gravidade dos fatos, merece uma adequada instrução probatória para que se faça um juízo de certeza nos autos. Os réus, ademais, em suas manifestações preliminares, não apresentaram elementos capazes de convencer esse juízo acerca do indeferimento prematuro desta inicial”, conclui o magistrado.

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Conforme a Força-Tarefa do Ministério Público Estadual, formada por seis promotores, a prefeitura firmou três contratos com a Selco na gestão de Nelsinho. Entre 2010 e 2015, a empreiteira recebeu R$ 28,717 milhões, sendo que teria ocorrido, conforme a denúncia, desvio de R$ 22,439 milhões.

Réus dizem que MPE baseou denúncia em estudo de Bernal

Os 21 réus nesta ação por improbidade administrativa negam as irregularidades e acusam a Força-Tarefa de ter baseado a denúncia em depoimentos e estudo feitos na gestão de Alcides Bernal (PP), adversário de Nelsinho até as eleições deste ano.

Além de destacar de que não foram apresentadas provas de que houve fraudes, Nelsinho argumentou que nenhuma empresa contestou a licitação realizada no período. Conforme a defesa do ex-prefeito, não houve questionamento administrativa, no Tribunal de Contas ou na Justiça.

“O acervo probatório colacionado ao feito corrobora a inexistência de quaisquer atos de improbidade administrativa durante a sua gestão como prefeito”, destaca o advogado, no pedido para o juiz indeferir a ação.

A Selco acusa os promotores de recorreram a “peça de ficção” para pedir a devolução de R$ 315,8 milhões aos cofres públicos. Para a defesa da empresa, houve “superfaturamento no pedido”.

Os 21 réus apontam inexistência de provas de improbidade administrativa e a falta de individualização dos delitos.

Os promotores pediram o bloqueio de R$ 315,891 milhões, mas a Justiça determinou o sequestro de R$ 22,4 milhões. Os réus recorreram da decisão, mas o Tribunal de Justiça manteve a indisponibilidade e só determinou a substituição do dinheiro por imóveis oferecidos pela Usimix e seus sócios, Paulo Roberto Álvares Ferreira e Michel Issa Filho, e pelo dono da Selco, Abimael           Lossavero.

Os réus vão responder por falta de projeto básico, que inviabilizou a participação de outras empresas no certame, direcionamento, falta de fiscalização, superfaturamento, desvios e outras irregularidades.

Na decisão, o magistrado cita uma das explicações para a buraqueira a cada chuva nas ruas da Capital. “Sustenta (o MPE) que após as contratações ilícitas, passaram à segunda parte do ato ímprobo, consistente na prestação deficiente do serviço, ausência de fiscalização e falsificação das medições pelos agentes públicos responsáveis, pagamentos indevidos e reiterados acréscimos de quantitativos e prorrogações dos contratos, pretendendo, portanto, garantir o ganho imoderado e ilícito dos recursos públicos, discorrendo acerca dos relatórios de vistoria encartados à exordial”, observa.

“Insta salientar,que o Ministério Público narrou satisfatoriamente a participação de cada um dos requeridos no esquema ilícito,demonstrando o liame de suas condutas e dos supostos atos de improbidade praticados, o que é suficiente, na presente etapa, para o recebimento da inicial”, conclui, para tornar os acusados réus nos contratos firmados entre a prefeitura e a Selco.

O processo promete ser longo, já que o juiz levou dois anos e meio apenas para aceitar a denúncia por improbidade administrativa.

Esta é a segunda que Henry Marcel aceita das nove que tramitam na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. No total, só em decorrência da suposta fraude na operação tapa-buracos, o MPE protocolocou 11 ações por improbidade contra Nelsinho e conseguiu liminar para bloquear os bens em sete. Algumas foram revistas pelo Tribunal de Justiça.

Em nota, defesa diz que Nelsinho demonstra consternação com decisão

Líder nas pesquisas para disputa do Senado nas eleições deste ano, Nelsinho Trad ficou consternado com a decisão do juiz Henry Marcel Batista de Arruda.
“É com veemência que NEGA participação em qualquer irregularide vinculada aos serviços de ‘tapa buraco’”, diz o advogado Edson Kohl Júnior.

Confira a nota na íntegra:

“NELSON TRAD FILHO demonstra consternação diante da decisão judicial proferida pelo Juiz Marcel Henry Batista de Arruda da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande/MS.

É com veemência que NEGA participação em qualquer irregularidade vinculada aos serviços de “tapa buraco”, sendo pessoa pública que prestou e exerceu notória incumbência na condução irretocável da administração municipal de Campo Grande/MS.

A aprovação recorde ao final do mandato respalda o compromisso de NELSON TRAD FILHO com o povo de Mato Grosso do Sul.

Dr. Edson Kohl Junior, do escritório Kohl Advogados”