O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, acatou decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, mas manteve a audiência de instrução e julgamento do ex-deputado federal Edson Giroto. Começa, oficialmente nesta segunda-feira, o primeiro julgamento da Operação Lama Asfáltica, a maior ofensiva contra a corrupção na história de Mato Grosso do Sul. O ex-secretário estadual de Obras e o cunhado não vão acompanhar os depoimentos das testemunhas de defesa e acusação.
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A Justiça vai julgar a denúncia de ocultação de R$ 7,630 milhões na compra da Fazenda Encantado do Rio Verde pelo ex-deputado, sua esposa, Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto, e do cunhado, o dono da Terrasat e engenheiro Flávio Henrique Garcia Scrocchio, presos desde 8 de maio deste ano.
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Entre as testemunhas de defesa está o prefeito de Rio Verde do Mato Grosso, Mário Alberto Kruger (PSC), o ex-prefeito daquela cidade, William Douglas de Souza Brito, e o médico Izaías Pereira da Costa.
Causou polêmica a decisão do juiz de determinar ao Ministério Público Federal que providenciasse o transporte de duas testemunhas de acusação, Rogério Macedo de Jesus e Rosemiro Batalha Lopes, residente em Rio Negro. A defesa alegou risco de comprometimento da isenção no testemunho e obteve liminar junto ao desembargador Paulo Fontes.
Como a liminar foi concedida na quinta-feira, o juiz determinou, imediatamente, a comunicação do MPF por telefone e e-mail de que suspendesse a ajuda no transporte. As testemunhas seriam comunicadas por telefone da decisão e poderão comparecer por conta própria.
Rogério e Rosemiro devem ser os primeiros a depor nesta segunda-feira, a partir das 14h. A outra testemunha de acusação é delegado Marcos Damato, responsável pela Operação Lama Asfáltica na Polícia Federal.
Os depoimentos serão retomados às 9h de quinta-feira, véspera de feriado, com o depoimento do pecuarista Arino Fonseca Marques, que vendeu a fazenda para o ex-deputado.
No período da tarde, o juiz começa a ouvir os depoimentos das testemunhas de defesa. Presos na cela 17 do Centro de Triagem, Giroto e o cunhado pediram para não acompanhar os depoimentos. O magistrado acatou o pedido e comunicou a Agepen que só precisará conduzir os réus até o Fórum da Justiça na segunda-feira, a partir das 13h30.
O julgamento quebra um paradigma em Mato Grosso do Sul, marcado pela impunidade e pela morosidade da Justiça em condenar os suspeitos em escândalos de corrupção.
É um sinal de esperança, apesar dos prenúncios de tempestade no horizonte. Esta mesma ação corre o risco de ser trancada ainda hoje pelo TRF3, que julga o pedido da defesa do ex-deputado para trancar a ação penal.
Giroto alega que houve interceptação irregular nos telefones, porque abrangeu seis dias sem autorização do Supremo Tribunal Federal. Apesar de até o STF ter se manifestadoneste caso, contra a concessão de liminar por não ver irregularidade, 5ª Turma do TRF3 pode ter outro entendimento.
O relator, desembargador Paulo Fontes, poderá negar o pedido, anular apenas as gravações feitas nos seis dias ou suspender toda a ação.
A decisão será tomada na mesma sessão que julgará o habeas corpus do ex-governador André Puccinelli (MDB), também preso e denunciado por integrar o mesma esquema de corrupção.
O julgamento será acompanhado com grande expectativa pela população e, principalmente, pela classe política. A soltura de André pode recomeçar o jogo.
As audiências da 1ª ação da Lama Asfáltica
Segunda-feira (3)
- 14h – oitiva das testemunhas de acusação Rogério Macedo de Jesus, Rosemiro Batalha Lopes e Marcos André Araújo Damato;
Quinta-feira (6)
- 9h – oitiva da testemunha de acusação Arino Fonseca Marques;
- 13h30 – oitiva das testemunhas de defesa: a) réu Edson Giroto: Eurico Salazar; b) réu Flávio Garcia Scrocchio: Sandra Rangel de Oliveira e Sebastião Bejo; c) ré Rachel Rosan Giroto: Isaías Pereira da Costa, Vânia Moreira da Cunha e Cristina Moreira da Cunha;
Segunda-feira (10)
- 9h – oitiva das testemunhas de defesa: a) ré Rachel Giroto: Sandra Maria Klaus, Thieli Prado e Rosa Maria Ribeiro Rondon;
- 13h30 – oitiva, por meio de videoconferência com a Subseção Judiciária de Florianópolis/SC, da testemunha de defesa Antônio Sabedotti Fornari (réu Edson Giroto), e interrogatório dos acusados EDSON, RAQUEL ROSANA e FLÁVIO.
Outras testemunhas de defesa serão ouvidas nas comarcas: Mário Alberto Kruger, William Douglas de Souza Brito, José Nagib Júlio César Stiirmer, Carlos Faker, Adriana Aparecida Malaguti, Hélcio Francisco Lopes e Darlei de tal (Flávio não informou nome completo).