O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu, por meio de liminar, a sentença que levou à suspensão dos direitos políticos do ex-governador e deputado federal Zeca do PT. Com a decisão, o petista fica sem qualquer óbice, na semana decisiva, para ter a candidatura homologada pelo Tribunal Regional Eleitoral.
A decisão é do desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, do Órgão Especial do TJMS, que acatou pedido parcial da defesa do candidato a senador no sábado. Com a decisão, o ex-governador recupera os direitos políticos e deverá ter a candidatura homologada.
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A polêmica começou na semana passada com o desembargador Nélio Stábile, que se lembrou ter participado do julgamento das ações de improbidade no escândalo da “Farra da Publicidade” e declarou-se impedido para participar do julgamento do recurso na terça-feira passada (4).
Favorável à cassação dos direitos políticos do petista, o presidente da Câmara Cível, desembargador Sérgio Martins, não marcou a retomada do julgamento do pedido para a próxima sessão, que seria amanhã, e o remarcou somente para o dia 16 de outubro deste ano.
A medida poria a candidatura de Zeca sub judice e alvo de desgaste, como ocorreu com manchete publicada pelo Correio do Estado. O jornal, que tem o empresário Antônio João Hugo Rodrigues (PTC) como sócio e candidato a deputado federal na coligação do MDB, anunciou que o deputado corre risco de ser eleito e não tomar posse devido ao julgamento ocorrer após o primeiro turno.
Preocupada com a repercussão do adiamento, o advogado Newlley Amarilla ingressou com mandado de segurança para obrigar a 1ª Câmara Cível a pautar o recurso para a próxima sessão, prevista para amanhã.
Um dos desembargadores mais experientes e ex-presidente do Tribunal de Justiça, Duarte analisou o processo. Ele entende que a condenação do petista deve ser revista ou anulada.
O Jacaré vai assumir o desafio de tentar explicar os meandros do caso, apesar da complexidade.
A 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos julgou improcedente a ação civil pública contra Zeca, a RPS Publicidade, entre outros. O MPE recorreu da decisão e a 1ª Câmara Cível manteve a decisão por 2 votos a um.
No caso deste placar, as partes podem pedir um novo julgamento com o quórum ampliado, com cinco desembargadores. O MPE recorreu e conseguiu reverter a decisão, com a turma acatando a ação por improbidade por 3 votos a 2.
Novamente, todos os envolvidos no processo recorreram e a 1ª Câmara Cível decidiu ampliar a punição ao petista, incluindo a suspensão dos direitos políticos por 2 votos a 1. Neste caso, o réu, no caso o ex-governador, passou a ter o direito do julgamento com quórum ampliado.
Só que o desembargador Nélio Stábile se declarou impedido e a suspeição foi aceita por Sérgio Martins. O problema é que ele foi voto decisivo na decisão que acatou a ação por improbidade, por 3 votos a dois.
Para o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, o primeiro julgamento que aceitou a ação por improbidade, que teve o placar de 3 a 2, deve ser refeito. Na prática, com a suspeição de Stábile, o placar estaria 2 a 2. Na jurisprudência, o empate deve favorecer o réu.
Em decorrência desta polêmica, a 1ª Câmara Cível só deverá retomar o julgamento quando o Tribunal de Justiça decidir em que parte o julgamento desta ação será retomado: quando ocorreu a procedência da ação ou quando se analisou apenas o julgamento dos direitos políticos.
A assessoria jurídica de Zeca aposta na nova frente para anular a decisão e o processo deve se arrastar por mais alguns anos.
A primeira ação por improbidade foi protocolada em 2007, há 11 anos. Praticamente todas as sentenças de primeira instância são pela improcedência da denúncia.
Prevista desde o ano passado, quando a 1ª Câmara Cível do TJ reviu a decisão, a polêmica só ganhou as manchetes com o comunicado da inelegibilidade feito por Sérgio Martins, que foi indicado para o cargo pelo ex-governador André Puccinelli (MDB), um dos principais adversários de Zeca do PT.
Além do petista, a Justiça Eleitoral deve julgar nesta semana os registros dos candidatos a senador Sérgio Harfouche (PSC) e Soraya Thronicke (PSL).