STJ impõe cautelares a Reinaldo; MPF comprova R$ 67,7 milhões em propinas

Em dois anos, Mato Grosso do Sul teve prejuízos de R$ 209,7 milhões com isenções fiscais irregulares concedidas à JBS, mas suposta organização criminosa, integrada por Reinaldo Azambuja (PSDB), ganhou R$ 67,791 milhões em propinas. O Ministério Público Federal reuniu indícios suficientes para pedir a prisão do governador, mas optou por adiá-lo para evitar “prejuízos sociais e econômicos” para a sociedade sul-mato-grossense.

[adrotate group=”3″]

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, impôs medidas cautelares para serem cumpridas pelo período de 30 dias pelo governador, como não manter contato com os investigados, as testemunhas e os colaboradores. Em caso de descumprimento, conforme o despacho, ele poderá ser alvo de medida de restrição de liberdade.

Veja mais:

Delator, dois ex-prefeitos e pecuaristas estão entre os presos na Vostok

Governador Reinaldo é alvo de operação de combate à corrupção da PF

Reinaldo recebia R$ 3 milhões por mês em propina, segundo dono da JBS

JBS implode política de MS: R$ 112 mi a André, R$ 13 mi a Reinaldo e R$ 3 mil a Zeca

JBS mantinha conta corrente da propina para políticos de MS, diz Wesley Batista

Reinaldo intervém em ação para ajudar “amigo” citado pela JBS a desmatar o Pantanal

No entanto, o MPF pediu e o STJ decretou a prisão temporária de 14 acusados de integrar a organização criminosa e de cometer os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Além dos depoimentos dos executivos da JBS, como os empresários Joesley e Wesley Batista, os executivos Valdir Aparecido Boni, Demilton Antônio de Castro e Florisvaldo Caetano de Oliveira, a Polícia Federal comprovou as informações por meio da quebra de sigilos bancários e fiscal.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento analisou as notas emitidas para justificar a propina e constatou que os documentos são “ideologicamente falsos”.

O pagamento de propina ocorreu por três meios. O primeiro foi por meio de doação oficial para a campanha de Reinaldo em 2014, quando a empresa “doou” R$ 10,5 milhões, conforme a prestação de contas encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral.

A segunda foi por através de notas frias, emitidas pelas empresas Buriti Comércio de Carnes e pecuaristas. A terceira foi por meio do repasse de dinheiro em espécie diretamente ao filho do governador, Rodrigo Souza e Silva.

A Operação Lama Asfáltica, que levou à prisão do principal adversário do tucano, o ex-governador André Puccinelli (MDB), também municiou com provas o inquérito 1.190, que tramita no STJ.

No despacho, o ministro revela que o MPF só não representou pela prisão temporária de Reinaldo Azambuja em virtude dos prejuízos sociais e econômicos que ela causaria pelo cargo ocupado. No entanto, a procurador-geral da República, Raquel Dodge alerta que poderá rever a decisão após  a análise dos documentos recolhidos na Operação Vostok, realizada hoje.

Apesar de ser deputado estadual, José Roberto Teixeira, o Zé Teixeira (DEM),  não terá a prisão submetida ao legislativo estadual por ser temporária. Fischer avalia que o ritual só seria necessário em caso de prisão preventiva.

O MPF destacou que as prisões são necessárias para evitar a destruição de provas.

Com a deflagração da Vostok, Reinaldo é o primeiro governador a ser alvo de operação de combate à corrupção no cargo.

O governador estava em Naviraí em campanha pela reeleição e só deveria se apresentar no início da tarde de hoje para prestar depoimento. Convocado pela PF para prestar depoimento em fevereiro deste ano, junto com o filho, ele alegou compromissos para adiar o interrogatório.

Além deste processo, o tucano é alvo de outro inquérito, o de número 1.198, no STJ, que apura a denúncia de propina de até R$ 500 mil em troca da manutenção de incentivos fiscais. O caso foi tema de reportagem do Fantástico em 28 de maio do ano passado.

Em junho, a então presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, determinou o encaminhamento de outro inquérito, 1.243, para ser anexado ao 1.190.