Preso desde 20 de julho deste ano na Operação Lama Asfáltica, o ex-governador André Puccinelli (MDB) ainda não ingressou com habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A demora ocorre em decorrência de erro do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que publicou o acórdão errado. Os advogados aguardam a correção para analisar o melhor argumento para tentar revogar a prisão preventiva do emedebista.
A cúpula do MDB e o ex-governador tinham esperanças de obter o habeas corpus junto a 5ª Turma do TRF3. No entanto, somente o relator, o desembargador Paulo Fontes, foi favorável à revogação da prisão e soltura com aplicação de medidas cautelares.
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Os desembargadores Maurício Kato e André Nekatschalow denegaram a ordem no dia 3 deste mês. Os advogados Renê Siufi e Cezar Roberto Bittencourt aguardavam a publicação do acórdão da votação para ingressar com habeas corpus no STJ.
No entanto, no dia 6 deste mês, o TRF3 publicou o acórdão errado, no caso, o voto do desembargador Paulo Fontes. Em despacho na quarta-feira, o magistrado se desculpou pelo erro.
“Ocorre que, por um lapso, este Relator assinou o acórdão que havia proposto à Turma, em cuja ementa constava a concessão da ordem, o que, pelo exposto acima, consiste em erro, pois não se adequa à decisão adotada pela maioria”, observou Fontes, que encaminhou o processo para Kato elaborar o acórdão com base no voto vencedor.
A trapalhada deverá estender a estadia do emedebista no Centro de Triagem Anísio Lima, onde ocupa a cela 17. No mesmo local está seu filho, o advogado André Puccinelli Júnior, acusado de ser o verdadeiro dono do Instituto Ícone.
Puccinelli pai e fiho e o advogado João Paulo Calves foram presos por determinação do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande. Eles são acusados de ocultar provas contra o ex-governador em uma quitinete alugada no Indubrasil e de manter a prática dos crimes de lavagem de dinheiro por meio do Instituto Ícone Ensino Jurídico.
A defesa repisa os argumentos de que não existem fatos novos para manter a prisão de André. Sobre a ocultação de provas, o advogado André Borges tem enfatizado que só eram documentos antigos, sem qualquer serventia.
Assim como o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), alvo da Operação Vostok, o emedebista considera que é vítima de armação com fins políticos. Puccinelli desistiu de ser candidato a governador pela terceira vez após ter dois pedidos de liberdade negados pelo TRF3 e STJ.
Réu em duas ações penais da Operação Lama Asfáltica, na qual é acusado de chefiar organização criminosa e causar prejuízos de mais de R$ 500 milhões aos cofres estaduais, o ex-governador ainda não foi condenado.
A terceira denúncia foi rejeitada pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, mas o MPF recorreu contra a decisão no Tribunal Regional Federal.
No dia 6 de setembro deste ano, Puccinelli Júnior entrou com pedido de liberdade na 3ª Vara Federal e o pedido será julgado nas próximas horas pelo magistrado.
Presos há quatro meses, Giroto e Amorim devem apelar ao excesso de prazo
Pior ainda está a situação do ex-deputado federal Edson Giroto e do empresário João Amorim, dono da Proteco, presos desde o dia 8 de maio deste ano. Também réus na Operação Lama Asfátlica, eles devem recorrer ao excesso de prazo encarcerado para tentar revogar a prisão preventiva.
Amorim, Giroto, o engenheiro Flávio Henrique Garcia Scrocchio e o ex-deputado Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, tiveram a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
No mês passado, o plenário virtual do STF negou pedido de liberdade feito por Amorim e sua sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos.
As mulheres cumprem prisão domiciliar. Além de Elza, estão Ana Paula Amorim, Rachel Portela Giroto e Mariane Mariano de Oliveira Dornellas. Nos últimos dias, o juiz negou o pedido de Ana Paula para participar de reuniões da escola da filha. Grávida de três meses, Mariane obteve aval para fazer acompanhamento médico.
No total, a Justiça já aceitou sete denúncias na Operação Lama Asfáltica. A 8ª ação penal foi rejeitada porque o juiz e o procurador divergem sobre quem deve dividi-la em quatro. O magistrado avalia que a tarefa é do Ministério Público. O procurador Davi Marcucci Pracucho acha que é do magistrado.