A Fazenda Santa Mônica, com 38 mil hectares no Pantanal e avaliada em R$ 25 milhões, pode ter sido comprada por meio de propina paga pela JBS pelo pecuarista Élvio Rodrigues e pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A suspeita da Polícia Federal consta do despacho do ministro Félix Fischer, que determinou 41 mandados de busca e apreensão e 14 de prisão temporária na Operação Vostok.
A propriedade se envolveu em polêmica neste ano ao desmatar 20.526 hectares, o equivalente ao perímetro urbano de Campo Grande, na planície pantaneira. Para o Ministério Público Estadual, a devastação causará tragédia ambiental na região considerada patrimônio natural da humanidade.
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A fazenda entrou na mira da Polícia Federal após os esforços feitos pelo governador para garantir o desmatamento da imensa área, apesar do alerta feito pela promotoria e por ambientalistas.
De acordo com o inquérito 1.190, em tramitação no STJ, a JBS deixou de recolher R$ 209,7 milhões aos cofres estaduais nos dois primeiros anos da gestão tucana. Em troca da isenção fiscal, a suposta organização criminosa, integrada pelo governador e pelo seu filho, o advogado Rodrigo Souza e Silva, faturou R$ 67,7 milhões em propinas.
“A primeira parte do fluxo financeira está delineada (doações oficiais, dinheiro em espécie e pagamento de notas fiscais), entretanto, a segunda parte desse fluxo, ou seja, a forma como esses valores possivelmente ingressavam na esfera patrimonial do governador Reinaldo Azambuja, ainda não está claro, não sendo descartada a participação de outras pessoas e até mesmo outros mecanismos de lavagem de dinheiro”, observa o ministro Felix Fischer.
Uma das linhas da investigação é o pecuarista Élvio Rodrigues, 56 anos, que emitiu R$ 9,183 milhões em notas fiscais falsas para legalizar a propina paga pela JBS.
O pecuarista é de Maracaju e chegou a compor o primeiro escalão quando Reinaldo foi prefeito pela primeira vez. Na ação para garantir o desmatamento de 20,5 mil hectares do Pantanal, ele é defendido pelo advogado Gustavo Passarelli, o mesmo que representa Reinaldo no STJ.
De acordo com a Polícia Federal, documentos relativos a Fazenda Santa Mônica foram colhidos na Operação Lama Asfáltica, que investiga outra organização criminosa, comandada pelo ex-governador André Puccinelli (MDB), que teria causado prejuízos superiores a R$ 300 milhões aos cofres públicos.
Esses documentos que levaram a polícia a suspeitar de que propina da JBS foi usada na compra da fazenda de 38,3 mil hectares ao custo de R$ 25 milhões. Com o desmatamento, o valor da propriedade pode dobrar.
O desmatamento foi autorizado pelo Imasul, órgão estadual, que teria emitido licença ilegal para desmatar a região.
O ato ilegal foi suspenso pela Justiça de Corumbá. Turmas do Tribunal de Justiça mantiveram a licença suspensa ao negar pedidos feitos pelo pecuarista e pelo Imasul.
O desmatamento só foi autorizado graças à intervenção do governador, que recorreu diretamente ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Divoncir Schreiner Maran. O procurador geral do Estado, Adalberto Neves Miranda, alegou que a cassação da licença causaria prejuízo de R$ 7 milhões aos cofres estaduais.
O MPE recorreu da decisão, mas o presidente do Tribunal de Justiça está com o processo concluso para despacho há mais de três meses, desde 14 de junho deste ano.
A retirada da vegetação nativa vai destruir corredores ecológicos essenciais para a manutenção da fauna e da flora pantaneira, segundo o procurador geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos.
A Embrapa estima que o prejuízo ao meio ambiente será de R$ 1,2 bilhão.
O governador vem insistindo que as denúncias da JBS não procedem, porque os donos da empresa seriam “picaretas” e “chefes de facção criminosa”.
Sobre a prisão dos pecuaristas na Operação Vostok, decretada pelo ministro Felix Fischer, o tucano reiterou que só ocorreu porque venderam gado para a JBS.