O coordenador político do PSDB e ex-chefe da Casa Civil, Sérgio de Paula, tenta novo acordo na Justiça para escapar do julgamento por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Para se livrar da condenação, que pode suspender os direitos políticos por até cinco anos e pagar multa de R$ 4,9 milhões, ele concorda em devolver em dobro o valor gasto com o uso de avião do Estado para fins particulares.
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A proposta de acordo foi feita na manhã de quarta-feira, mesmo dia da audiência de instrução e julgamento do ex-secretário. O juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, marcou o interrogatório do tucano para as 14h de hoje.
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Os advogados Ary Raghiant Neto e Márcio Antônio Torres Filho pedem a transformação da audiência de julgamento em conciliação. Pelo acordo, Sérgio assume a culpa pela utilização das aeronaves para ir ao velório e a missa de 7º dia do pai em Andradina, interior de São Paulo.
Ele propõe devolver os R$ 7.035 gastos pelo Governo do Estado com os dois voos corrigido pelo IGP-M. Além do ressarcimento integral, o ex-secretário concorda em pagar multa no mesmo valor, o que dobraria o valor devolvido.
Em troca, o magistrado o livraria das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa. O promotor Humberto Lapa Ferri pediu a condenação de Sérgio de Paula a suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, a devolução dos R$ 7.025 e ao pagamento de multa de R$ 4,9 milhões (100 vezes o último salário pago pelo Poder Executivo).
A proposta de acordo já foi recusada pelo juiz.
No entanto, para reforçar o novo pedido, os advogados destacam que a solução consensual de conflitos é altamente incentivada pelo novo Código de Processo Civil. Eles citam ainda decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, publicada pelo site Consultor Jurídico, em que homologam acordo firmado pelo Ministério Público Federal e o ex-prefeito de Erechim (RS), Paulo Alfredo Polis.
A decisão do juiz Henry Marcel será fundamental para Sérgio de Paula, principal articulador político da reeleição do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Sem condenação da Justiça, ele pode retornar ao primeiro escalão do Governo em caso de reeleição do tucano nas eleições deste ano.
De Paula é um dos alvos do inquérito 1.198, que tramita no Superior Tribunal de Justiça e apura a suposta cobrança de propina em troca de incentivos fiscais. A corte marcou o julgamento do caso, que foi tema de reportagem do Fantástico, da TV Globo, para 17 de outubro deste ano.